Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

Esse posicionamento foi mantido no indeferimento das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246... No caso de Gadelha, o ministro verificou que, em dezembro de 2018, o colegiado do STJ apreciou o agravo regimental no recurso especial interposto por sua defesa, confirmando, assim, a condenação... Ao revogar concedida anteriormente, o ministro considerou que, após a impetração do HC, o caso foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a agravo em recurso especial

Criado em 2007, o Plenário Virtual já permite que os ministros deliberem, em meio eletrônico, sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário e possibilita o julgamento... O Supremo Tribunal Federal fixou uma nova regra para julgamento de agravos internos e embargos de declaração... A Emenda Regimental 51 acrescenta ao Regimento Interno o parágrafo 3º ao artigo 317 e o parágrafo 3º ao artigo 337, que apontam a necessidade de se observar a respectiva competência da turma ou do Plenário

Agravo regimental provido para negar provimento ao Recurso extraordinário. 1... Agravo regimental provido, com a devida vênia, para o fim de negar provimento ao recurso extraordinário, restabelecendo-se o acórdão absolutório proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 👉👉👉👉... Recurso extraordinário. Tráfico de drogas. Denúncia anônima. Ingresso em residência. Prisão em flagrante por guardas municipais após diligências investigativas. Nulidade da prova

o antigo agravo regimental... agravo, ao invés do extraordinário ou especial... A Lei n. 12.322 transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869 , de

Nessa hipótese, cabe ao tribunal de origem julgar prejudicados esses recursos extraordinários, decisão também sujeita apenas ao agravo regimental... que reconhecer essa hipótese, cabe apenas agravo regimental, sem qualquer recurso ao Supremo... extraordinário

Criado em 2007, o Plenário Virtual já permite que os ministros deliberem sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário... O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma nova regra para julgamento de agravos internos e embargos de declaração... A Emenda Regimental 51 acrescenta ao Regimento Interno o parágrafo 3º ao artigo 317 e o parágrafo 3º ao artigo 337, que apontam a necessidade de se observar a respectiva competência da Turma ou do Plenário

A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do CPC pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo deve ser feita nos próprios... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos

No mesmo sentido, cito: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Recurso manejado antes do início da fluência do prazo recursal... como agravo interno. 2... RECURSO DESPROVIDO. 1

regimental em embargos de declaração no recurso extraordinário... Justiça do Trabalho. - Ação de indenização decorrente de acidente do trabalho ajuizada por sucessor do trabalhador falecido e competência da Justiça do Trabalho "Ementa: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo... com agravo

Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento aos agravos regimentais nos Recursos Extraordinários (RE) 285093 , 283240 e 356069 e, por unanimidade, decidiram cancelar... Peluso explica que, no regime processual anterior, não se admitiam embargos contra acórdão de agravo regimental “porque tal decisão não tinha por objeto, sequer mediato, recurso extraordinário, o qual... Conforme o ministro, no sistema atual, em que o relator recebeu competência, para em decisão singular, julgar o próprio recurso extraordinário, “o acórdão de agravo regimental, interposto contra decisão