Anulação Procedente em Notícias

Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para declarar que o apelante não era pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento... Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª câmara Cível do TJ/PB... Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02

Assim, foi confirmada tutela de urgência e julgado procedente o pedido na ação anulatória de leilão para declaração da nulidade da intimação do requerente, anulação do procedimento expropriatório do imóvel... Assim decidiu a juíza de Direito Maria Eunice Torres do Nascimento, da 9ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, ao julgar procedente pedido em ação anulatória... pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do devedor, o que não ocorreu no processo, evidenciado o cerceamento do direito do consumidor, razão pela qual deve ser julgado procedente

Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente, determinando a exclusão do nome do homem da certidão de nascimento, uma vez provado pelo exame de DNA que ele não é o pai da criança... Em se verificando isto, aí sim, é possível autorizar a anulação do casamento... A desembargadora destacou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil

A sentença inicial julgou procedente, em parte, o pedido autoral, concedendo à autora o direito ao pagamento de indenização por dano material, sendo R$ 850, referente ao valor da passagem aérea; R$ 80... condenado o Estado ao pagamento de indenizações materiais, para uma candidata que participou de um concurso público, para o cargo de médico na Saúde Estadual, mas que afirmou ter sido prejudicada com a anulação... Por outro lado, o TJRN definiu que não há o alegado dano moral, já que a anulação de concurso público não se configura como ato ilícito, tendo em vista que a Administração Pública agiu dentro do seu poder

O pedido foi julgado procedente para garantir a posse no cargo da professora. A decisão foi confirmada em todas instâncias e foi patrocinado pela Dra... situação verificada, o que não ocorre no caso em tela, que mostra desbordamento e prática de ilegalidade, ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e autoriza excepcionalmente a anulação... histórico de realização anterior de cirurgia para correção de hérnia de disco e de irregularidade na curvatura da coluna vertebral, com suposto risco para as atividades regulares do cargo – Pretensão à anulação

Assim sendo, a decisão judicial foi procedente, determinando a anulação do Decreto nº 2.261, de 11 de maio de 2017, que culminou com a demissão do motorista.

No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial... No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que o apelante não era o pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento... No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil

A ação é procedente... Pediu a anulação do processo administrativo que culminou na cassação de sua CNH. A liminar foi concedida. Clique aqui para ver a decisão... Para você que não sabe onde, como, nem quando usar os Princípios do Direito Administrativo, segue essa ação que foi procedente, com base, basicamente, na nulidade por ausência de observância dos Princípios

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta... O relator não conheceu, no entanto, de pedidos remanescentes na ACO 1903, tais como a anulação dos diplomas expedidos desde o início da “parceria” e o ressarcimento aos alunos de todas as despesas ocasionadas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente o pedido da servidora... Dessa forma, afirmou o relator, a anulação da demissão da servidora "implica para a administração o dever de lhe pagar, relativamente ao período em que esteve indevidamente afastada do cargo público, as