Circunstâncias judiciais do crime que interferem na majoração da pena-base não integram o tipo penal
III , d , do CP... ( CP ), a um ano e seis meses de reclusão... de acordo com a Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a confissão é utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu faz tem direito à atenuante prevista no artigo 65