Aplicação da pena é tema da 29ª edição de Jurisprudência em Teses

Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 29ª edição de Jurisprudência em Teses, com a segunda parte da pesquisa sobre aplicação da pena. Tomando como base precedentes dos colegiados que compõem o tribunal, a Secretaria de Jurisprudência identificou diversas teses sobre o assunto.

Uma das teses destacadas diz que, em observância ao critério trifásico da dosimetria da pena estabelecido no artigo 68 do Código Penal (CP), não é possível a compensação entre institutos de fases distintas. A tese é baseada no AREsp 455.209, julgado pela Quinta Turma em maio de 2014.

Na ocasião, os ministros consideraram que a atenuante da menoridade é aferida na segunda fase da dosimetria da pena e que as causas de aumento se verificam na terceira fase, o que torna inviável a compensação requerida pelo agravante.

Outra tese identificada afirma que incide a atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do CP na chamada confissão qualificada – hipótese em que o autor confessa a autoria do crime, embora alegue causa excludente de ilicitude ou culpabilidade. O precedente tomado como referência foi o HC 304.099, da Quinta Turma, julgado em novembro do ano passado.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

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