Art. 228 do Código Penal em Notícias

) e 229 (manter casa de prostituição) do Código Penal ( CP ) e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (prostituição de menor)... Manoel Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pela prática dos crimes previstos nos artigos 227 (induzir alguém a satisfazer a lascívia da outrem), 228 (favorecimento da prostituição

) e 229 (manter casa de prostituição) do Código Penal ( CP ) e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (prostituição de menor)... Manoel Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pela prática dos crimes previstos nos artigos 227 (induzir alguém a satisfazer a lascívia da outrem), 228 (favorecimento da prostituição

) e 229 (manter casa de prostituição) do Código Penal ( CP ) e 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (prostituição de menor)... Manoel Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pela prática dos crimes previstos nos artigos 227 (induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem), 228 (favorecimento da prostituição

O segundo projeto de lei (98/2003) propôs a revogação dos artigos 228 , 229 e 231 do Código Penal que tratavam da prostituição... O projeto de lei 1.069 , apresentado por Gabeira em 1995, propunha a revogação dos artigos 217 e 218 do Código Penal... Para o candidato, o texto distorce seu projeto de legalização da prostituição, apresentado em 2003, e o da revogação dos artigos 217 e 218 do Código Penal , sobre sedução e corrupção de menores, apresentado

Ele compara que "os donos das casas noturnas das grandes cidades, freqüentadas por pessoas de alto saber jurídico, não estão nem um pouco preocupados com o disposto nos arts. 228 e 229 do Código Penal

O ex-prefeito foi denunciado pelos crimes inscritos nos artigos 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 (favorecimento da prostituição) e 229 (casa de prostituição) do Código Penal e 244-A

O ex-prefeito foi denunciado pelos crimes inscritos nos artigos 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 (favorecimento da prostituição) e 229 (casa de prostituição) do Código Penal e 244-A

A proposta cria ainda o novo tipo penal de “Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável” (art. 218-C), adota o conceito do anterior art. 228 do CP , com atualizações... O Capítulo II do Título VI do CP deixou de ser “Da Sedução e da Corrupção de Menores” para intitular-se “Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável”... De iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, a nova lei também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir as mudanças feitas no CP em relação ao estupro

O ex-prefeito foi denunciado pelos crimes inscritos nos artigos 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 (favorecimento da prostituição) e 229 (casa de prostituição) do Código Penal e 244-A

O ex-prefeito foi denunciado pelos crimes inscritos nos artigos 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 (favorecimento da prostituição) e 229 (casa de prostituição) do Código Penal e 244-A