Art. 228 do Código Penal em Notícias

Dorival Moreira dos Santos, proposta por E.F.V., condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 157 , § 2º , incisos I e II , 228 , parágrafo único , do Código Penal , artigo 33 "caput" e 35 -... Pretende E.F.V. a redução da pena-base do crime previsto no artigo 228 , do Código Penal , e a redução da pena-base no crime de corrupção de menores, além do redimensionamento das penas-base para os delitos

do Código Penal... E.F.V. foi condenado pela prática dos delitos previstos no art. 157 , § 2º , incisos I e II , art. 228 , parágrafo único , do Código Penal ; art. 33 "caput" e art. 35 , ambos da Lei 11.343 /06; e art... 45.2015.8.12.0000 interposta por E.F.V., que pretende o recálculo da dosimetria de sua pena (do delito de formação de quadrilha), ao argumento de que houve a redução da pena-base do crime previsto no artigo 228

e 229 , ambos do Código Penal e ao vincular o número de candidatura a uma posição sexual”, conclui o procurador... A irregularidade nas propagandas eleitorais de Maroni acontece ao atentar contra “a moral e os bons costumes ao fazerem apologia à exploração da prostituição, conduta criminosa, nos termos dos arts. 228

do Código Penal "Cumpre ressaltar que o tipo penal-base inserto no art 228 do CP , que tem como bem jurídico tutelado a moralidade pública sexual, prescinde do ânimo de obtenção de lucro Assim, não cabe... § 3º , do Código Penal (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), em continuidade delitiva ( CP , art 71 ), 230 e 288 do CP (rufianismo e formação de quadrilha, respectivamente... não merece acolhimento, notadamente em virtude do próprio texto legal que não permite essa inferência"Isso porque o crime previsto, de favorecimento à prostituição, é uma das condutas previstas no art 228

Isso porque o crime previsto, de favorecimento à prostituição, é uma das condutas previstas no art. 228 do Código Penal... Cumpre ressaltar que o tipo penal-base inserto no art. 228 do CP , que tem como bem jurídico tutelado a moralidade pública sexual, prescinde do ânimo de obtenção de lucro... Inconformado, o MPF recorreu ao TRF1, alegando que houve a prática dos delitos dos arts. 228 , 3º , do Código Penal (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), em continuidade

Isso porque o crime previsto, de favorecimento à prostituição, é uma das condutas previstas no art. 228 do Código Penal... “Cumpre ressaltar que o tipo penal-base inserto no art. 228 do CP , que tem como bem jurídico tutelado a moralidade pública sexual, prescinde do ânimo de obtenção de lucro... Inconformado, o MPF recorreu ao TRF1, alegando que houve a prática dos delitos dos arts. 228 , § 3º , do Código Penal (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), em continuidade

Com base nos artigos 228 e 229 do Código Penal , o casal foi condenado em primeira instância por atrair as vítimas para prostituição e as explorar sexualmente, e ainda por manter estabelecimento para o... implica a atipicidade material da conduta de manter casa de prostituição, delito que, mesmo após as recentes alterações promovidas pela Lei n. 12.015 /2009, continuou a ser tipificado no artigo 229 do Código Penal

Com base nos artigos 228 e 229 do Código Penal , o casal foi condenado em primeira instância por atrair as vítimas para prostituição e as explorar sexualmente, e ainda por manter estabelecimento para o... implica a atipicidade material da conduta de manter casa de prostituição, delito que, mesmo após as recentes alterações promovidas pela Lei n. 12.015 /2009, continuou a ser tipificado no artigo 229 do Código Penal

médico para a prática do aborto nos casos previstos no código penal "... De autoria do vereador Pedro Mariano (PP), a proposta pedia a revogação do parágrafo único do inciso X do artigo 228 da Loma que diz: "caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, o atendimento... O Código Penal permite que o aborto seja realizado na rede pública apenas em dois casos: gravidez provocada por estupro ou quando há risco à saúde da mãe

O réu foi acusado de infração aos artigos 228 (favorecimento a prostituição), 229 (casa de prostituição) e 230 (rufianismo ato de tirar proveito da prostituição alheia) do Código Penal .