Art. 475-j , § 1º , do Cpc em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 90 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 20 , § 4º Constituição Federal , art. 22 , I Lei n. 10.522 /2002, art. 19... Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942

Cleydson defendeu sua ação citando o artigo 367 do CPC , que autorizaria a gravação... indagou, ao que o advogado reiterou que a autorização não seria necessária, amparado pelo CPC

Aplicabilidade do limite de 40 salários mínimos previsto no art. 833 , inciso X , do Código de Processo Civil de 2015... "A impenhorabilidade inserida no artigo 833 , X , do CPC/2015 , reprodução da norma contida no artigo 649 , X , do CPC/1973 , não alcança, em regra, as pessoas jurídicas, visto que direcionada a garantir

( CPC ), adotando-se, como paradigmas utilizáveis pela parte requerente, decisões proferidas pelo STJ, originariamente, no âmbito de IRDRs, de IACs e de seus recursos repetitivos... normativa específica, é viável que o conceito de jurisprudência dominante, para efeito de manejo do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, busque parâmetros no artigo 927 do Código de Processo Civil... extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), os efeitos deste ficam suspensos enquanto não for julgado o recurso excepcional (artigo 982 , parágrafo 5º , do CPC

Ele argumentou que para a concessão do benefício basta formular o pedido de acordo com o art. 99 , § 3o , do Código de Processo Civil ( CPC )... O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, membro da 6a Turma do TRF1 e relator do processo, verificou que, conforme o disposto no CPC , basta a afirmação de insuficiência de recursos por parte da pessoa

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 515 , 520 , I , e 776 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), 475-O e 574... do CPC /1973, não se tratando, pois, de inovação legislativa... Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância. DESTAQUE O exequente responde objetivamente pela reparação de eventuais prejuízos causados ao executado, tendo em vista o risco da execução

( CPC/2015 )... Notícia do STJ - Súmula 326 do STJ permanece válida - na vigência do CPC/2015 , define Quarta Turma... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido

Art. 1.040 , II , do CPC... Logo, inaplicável o art. 942 do CPC... ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . MULTA. NÃO CABIMENTO.(...) 3

O recurso ficou assim ementado: Leia também: STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC Leia o acórdão no REsp 2.060.919... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil (CPC) – em ação... off label por operadora de plano de saúde, a Corte Especial entendeu que os honorários deveriam ficar em 10% do valor a ser aferido em liquidação de sentença, com base no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC

( CPC ), que trata dos honorários advocatícios”, em determinados casos... A autoria é do juiz federal Luciano Andraschko, que destaca que, recentemente, “vem ganhando adesão uma posição jurisprudencial que entende pelo afastamento da norma do artigo 85 do Código de Processo Civil... Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade , ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início