MP recomenda que Agevisa vistorie local onde funcionará Samu em Rio Tinto
Público, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis ( CF , arts. 127 e 129 , III ); Considerando a realidade atual de mortalidade... II e III da Constituição Federal e art. 27 , parágrafo único , IV , da Lei Federal no 8.625 , 12 de fevereiro de 1993, Considerando, que a Carta Política Nacional ampliou o campo de atuação do Ministério... no 06/2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de Rio Tinto, por seu agente signatário, no uso das atribuições conferidas pelo art. 127 e 129