Atestado Médico Durante o Aviso Prévio em Notícias

AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS - A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado )... Até mesmo quando a emprega recebe o aviso prévio e nesse período do aviso, descobre que está grávida, a empresa insiste em dispensá-la, supondo que ele ficou grávida no período de aviso prévio e com isso... Diante da decisão, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) argumentando que, conforme comprovado em exames médicos , a concepção ocorreu durante o aviso prévio, período

Para sua surpresa, conforme relatou, no dia 22/8/2011, a ex-empregadora lhe enviou um telegrama comunicando que o aviso prévio seria desconsiderado em virtude da justa causa aplicada... Para sua surpresa, conforme relatou, no dia 22/8/2011, a ex-empregadora lhe enviou um telegrama comunicando que o aviso prévio seria desconsiderado em virtude da justa causa aplicada... A reclamada informou que o motivo da justa causa foi a falsificação do atestado médico apresentado no dia 15/8/2011, no qual foi alterada a quantidade de dias de afastamento

____________________________________________________ – na página relativa às “ ANOTAÇÕES GERAIS ”, a data do último dia efetivamente trabalhado, conforme demonstrado a seguir: 43 ANOTAÇÕES GERAIS (Atestado médico... O aviso-prévio indenizado determina o imediato desligamento do empregado de sua função habitual... O aviso-prévio é a notificação que, na relação de emprego, uma das partes confere à outra, comunicando a cessação do contrato de trabalho de prazo indeterminado

Como é sabido, na demissão por justa causa, o trabalhador não recebe algumas verbas trabalhistas como o aviso prévio indenizado e o acréscimo de 40% sobre o FGTS... Acusado de falsificar atestados médicos - daí a justa causa- o trabalhador pediu indenização por dano moral, alegando inocência... A juíza Adriana Corteletti Cardoso, da Vara de Colatina, após detalhada coleta de provas que incluiu exames de documentos e a oitiva de testemunhas, entendeu que ficou comprovado que os atestados médicos

A cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 prevê, no primeiro parágrafo, que a empregada que receber aviso prévio deve apresentar atestado médico comprobatório da gravidez durante o aviso... e, no caso do aviso prévio indenizado, a comprovação deve ser feita antes do efetivo desligamento da gestante, para fins de sua continuação no emprego

Conforme observou a relatora, juíza convocada Sueli Teixeira, o bancário requereu o auxílio-doença no curso do aviso prévio... Segundo alegou a empresa, ele estava apto para o trabalho, conforme atestado por exames médicos, nada impedindo o desligamento dele... É o que se extrai do disposto no artigo 168 da CLT , que obriga as empresas a realizar exames médicos na admissão, na dispensa e periodicamente

A cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 prevê, no primeiro parágrafo, que a empregada que receber aviso prévio deve apresentar atestado médico comprobatório da gravidez durante o aviso... e, no caso do aviso prévio indenizado, a comprovação deve ser feita antes do efetivo desligamento da gestante, para sua continuação no emprego

A cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 prevê, no primeiro parágrafo, que a empregada que receber aviso prévio deve apresentar atestado médico comprobatório da gravidez durante o aviso... e, no caso do aviso prévio indenizado, a comprovação deve ser feita antes do efetivo desligamento da gestante, para fins de sua continuação no emprego

A cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 prevê, no primeiro parágrafo, que a empregada que receber aviso prévio deve apresentar atestado médico comprobatório da gravidez durante o aviso... e, no caso do aviso prévio indenizado, a comprovação deve ser feita antes do efetivo desligamento da gestante, para fins de sua continuação no emprego

A cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 prevê, no primeiro parágrafo, que a empregada que receber aviso prévio deve apresentar atestado médico comprobatório da gravidez durante o aviso... e, no caso do aviso prévio indenizado, a comprovação deve ser feita antes do efetivo desligamento da gestante, para fins de sua continuação no emprego