Ausência de Impugnação na Fase de Liquidação em Notícias

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... § 3º e 4º , da Lei n. 9.605 /1998, tem-se que lavrado o auto de infração ambiental, o infrator era e sempre foi pessoalmente notificado para apresentar defesa; ocorrendo ou não produção de provas em fase... processual de instrução, o procedimento seguia seu curso para a fase subsequente, de alegações finais, cuja intimação fazia-se pela via editalícia apenas e tão somente nos casos em que a autoridade julgadora

Nas últimas hipóteses, a liquidação da obrigação vai depender das informações prestadas pelo licenciado quanto às quantidades utilizadas para a composição do valor devido, na forma do contrato... Além disso, estabeleceu que, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado na pessoa de seu advogado, mesmo se este for defensor público... Informações do Inteiro Teor O art. 504 do CC/2002 enumera taxativamente requisitos a serem observados para o exercício do direito de preferência: i) a indivisibilidade da coisa; ii) a ausência de prévia

de sentença, o prazo para impugnação dos cálculos tornou-se comum (antes era sucessivo) e foi de 10 para 8 dias; A atualização monetária dos créditos trabalhistas será por meio da Taxa Referencial (TR... parcelados, mas o juiz não poderá exigir o adiantamento de valores para a realização de perícias (artigo 790-B da CLT ); Passam a ser devidos honorários de sucumbência, entre 5% e 15% sobre o valor de liquidação... de conhecimento, não caberá recurso da decisão que acolhe ou rejeita o incidente; já na fase de execução, cabe agravo de petição independentemente da garantia do juízo, ou agravo interno se o processo

Ausência de prejuízo... Não reconsiderada a decisão, a mesma impugnação será encaminhada à apreciação da autoridade hierárquica imediatamente superior, ou seja, perante a 2ª instância administrativa... Ausência de vinculação a serviços educacionais. Ordem judicial de penhora que antecede a perfectibilização da recompra. Inteligência do art. 855 do CPC

Em seu relatório, o conselheiro afirmou: tendo em vista a dispensa de licitação e a vigência do contrato já ter expirado, a 4ª ICE analisou a 1ª e 2ª fase da contratação onde detectou a ausência dos documentos... Ausência de ata, ausência do estatuto da entidade, comprovante de inscrição CNPJ e certidão negativa de débito/INSS, foram algumas das irregularidades apontadas pelo conselheiro, que decidiu pelo voto... Como irregularidade, o conselheiro apontou a divergência entre os valores empenhados e pagos e as notas fiscais, caracterizando que houve despesas sem pagamento e sem a devida comprovação e liquidação

Liquidação e Pagamentos realizados, ou sendo o caso, de Anulação e Rescisão Contratual, sob pena de não cumprimento de Decisão... juntamente com o procurador do MPC/MS João Antônio de Oliveira Martins Júnior, analisaram um total de 57 processos, dos quais 27 foram considerados irregulares e juntos somam mais de R$ 93 mil em impugnações... Nesta mesma prestação de contas considerada irregular e ilegal pelo conselheiro Iran Coelho, na formalização do 1º Termo Aditivo, por ausência da cópia da Ordem de Execução e Serviços, e ainda na execução

No contrato de seguro individual, a seguradora conhece o proponente na fase de aceitação da proposta, antes de emitir a apólice... Nesse mesmo sentido já foi decidido por esta Primeira Seção ao decretar a ausência de similitude fático-jurídica entre os casos. (AgInt nos EREsp. 1.899.902 / RS, Primeira Seção, Rel... A liquidação, o resgate e a repactuação (manutenção do investimento) são situações expressamente previstas no art. 65 , §§ 1º e 2º , da Lei n. 8.981 /1995 como hipóteses de incidência do Imposto de Renda

Ausência. Nulidade... certo que a hipótese contida no inciso II de seu parágrafo único - no que postula a concordância do executado/embargante -, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação... Ausência de contribuição para o plano de saúde a título de mensalidade. Manutenção do usuário por tempo indeterminado por força de documento escrito (termo de opção)

de impugnação previsto no art. 525 , § 11 , do CPC/2015... Nesse sentido, na presente hipótese, discute-se a possibilidade de alegar, em contestação, a compensação entre o crédito da autora e os prejuízos sofridos pela ré em valor a ser apurado em liquidação de... Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade. Descabimento. Medidas cautelares alternativas. Observância da Resolução n. 425 do CNJ

entender. p) Os valores a serem devolvidos devem ser atualizados desde a data de cada vencimento das parcelas, aplicando-se correção monetária e juros legais de 1% ao mês, os quais devem ser apurados na fase de liquidação... de liquidação de sentença... A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em caso de indeferimento ou impugnação, depende de comprovação acerca da alegada necessidade