Auto de Infração. Duplicidade em Notícias

Infere-se dos autos que a interessada, A. C. d. C... A D d F, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... Corregedoria Geral da Justiça, constituindo inobservância das normas técnicas a que se refere o inciso XIV do artigo 30 da Lei 8.935 /94; Considerando, ainda, que o procedimento em questão configura infração

de infração produzidos, encaminhados e julgados pelos próprios ilustres procuradores privados... a delegação do munus público na arrecadação do ISSQN, com a consequente repercussão proporcional à verba honorária envolvida, a partir da cobrança de milionários créditos tributários constituídos em autos... ativa (local da prestação) e a base de cálculo da tributação da regra matriz da incidência tributária, com o fito de salvaguardar o direito de as empresas de leasing não se submeterem a tributação em duplicidade

Pode-se aplicar, em situação de infração praticada por um preposto, a denominada “verdade sabida”? Justifique... Tendo em vista a presença de duplicidade de ações, este procedimento deverá ser extinto sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir da requerente... para apuração de eventual infração praticada pelos delegatários, tendo em vista que a relação de trabalho das serventias extrajudiciais é regida pelas normas da CLT

Vejamos dispositivos que demonstram esta duplicidade: “ Código Civil Brasileiro Art. 419... Prova dos autos demonstrando sua responsabilidade pelo atraso na entrega da obra... Todos sabem que a ordem jurídica é um sistema, com condições de determinar as regras para a criação e reprodução de normas e assim se auto-alimentar

M. e outros, a respeito da duplicidade de matrículas sobre o mesmo imóvel: matrícula nº 82.066 e matrícula nº 18.398... Com as providências acima mencionadas, tornem os autos conclusos. Int... N., por infração capitulada no art. 31 , I (inobservância das prescrições legais e normativas), II (conduta atentatória às instituições notariais e de registro), e V (descumprimento de quaisquer dos deveres

Recebo os autos conclusos nesta data. Fls. 32/33: Defiro... A. - Defiro a vista dos autos, mediante carga. Ciência ao D... Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos

Como se depreende das informações fornecidas pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital, há duplicidade entre a matrícula 112.831 e o item c da transcrição nº 92.919, tendo em vista a ocorrência... Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2014... Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2014

de infração, desde o início; 3) maior celeridade no encaminhamento dos créditos para inscrição em DAU... O encaminhamento à PGFN de créditos tributários já alcançados pela prescrição e mesmo oriundos de lançamentos realizados em duplicidade é, lamentavelmente, prática corriqueira, que, por certo, dificulta... para aperfeiçoamento da máquina de arrecadação, tais como: 1) a inclusão do empresário individual, desde sempre, como corresponsável; 2) a inclusão dos sócios-administradores como corresponsáveis nos autos

destacar a natureza meramente administrativa desenvolvida perante esta Corregedoria Permanente da 2ª Vara de Registros Públicos voltada, dentre outras atribuições, à apuração de indícios de prática de infração... Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int... Os elementos probatórios dos autos não revelam a prática de irregularidade por ocasião da lavratura da ata notarial

Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I... Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I... Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I