Infração Continuada em Notícias

A especialista discorreu sobre ‘Infração Continuada e a Proposta de Regulamentação da ANAC’ no âmbito da referida Consulta Pública, a qual propõe alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018... Infração Continuada é instituto previsto na Resolução nº 472 – uma espécie de Código de Processo Civil da agência reguladora, conforme paralelo feito pela advogada –, no entanto, demanda regulamentação... Ao justificar a Consulta Pública, a própria agência cita entre os objetivos a falta de parâmetro de aplicação em outros de seus normativos; inexistência de elemento de definição de infração continuada

A não comprovação da pontuação mínima exigida, anualmente, de 40 pontos, e a entrega da prestação de contas fora do prazo, que é de 1º a 31 de janeiro, são consideradas infrações à NBC PG 12... (Incluída pela NBC PG 12 (R2)) Descumprimento da norma Segundo o item 42 da NBC PG 12 (R3), o descumprimento das disposições da norma pelos profissionais constitui infração às Normas Profissionais de Contabilidade... Na prestação de contas, o profissional deve comprovar o alcance, no mínimo, de 40 pontos de Educação Profissional Continuada durante o ano de 2017

De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a não comprovação da Educação Profissional Continuada constitui infração às normas profissionais... no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)... Para mais informações sobre o programa de Educação Profissional Continuada, conheça o conteúdo completo da NBC PG 12

De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a não comprovação da Educação Profissional Continuada constitui infração às normas profissionais... Para mais informações sobre o programa de Educação Profissional Continuada, conheça o conteúdo completo da NBC PG 12. Fonte: Maristela Giroto / Comunicação CFC... No dia 31 de janeiro encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de

De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a não comprovação da Educação Profissional Continuada constitui infração às normas profissionais... Para mais informações sobre o programa de Educação Profissional Continuada, conheça o conteúdo completo da NBC PG 12. Fonte: Comunicação CFC - por Maristela Girotto... No dia 31 de janeiro encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de

De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a não comprovação da Educação Profissional Continuada constitui infração às normas profissionais... Para mais informações sobre o programa de Educação Profissional Continuada, conheça o conteúdo completo da NBC PG 12... No dia 31 de janeiro encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de

Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do... à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. § 1o Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado... A infração ambiental foi lavrada em 2013, e após instauração do processo administrativo, foi apresentada a defesa prévia e as alegações finais

Além do mais, as multas poderão ser cumulativas, em valor dobrado no caso de reincidência, e de aplicação diária no caso de infração continuada até que a causa seja sanada.

eventuais infrações relacionadas com a LGPD... A atuação da Autoridade pode se dar com relação a fatos ocorridos após 1º de agosto de 2021 ou para delitos de natureza continuada iniciados antes de tal data. 11) Haverá algum canal para comunicar à ANPD... As sanções previstas na LGPD são aplicáveis a fatos ocorridos após 1º de agosto de 2021 ou para delitos de natureza continuada iniciados antes de tal data. 10) A ANPD pode aplicar sanções relativas a fatos

De acordo com o projeto, a atuação como perito sem a inscrição no cadastro caracteriza infração disciplinar e ética... Anualmente, o profissional cadastrado como perito deve comprovar a participação em curso de educação continuada com, pelo menos, 40 horas de duração, entre palestras, congressos, convenções, seminários... do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) explica que o cadastro terá a função de identificar os profissionais que atuam como peritos e estabelecer mecanismos de educação profissional continuada