Auxílio Educação Natureza em Notícias

16,3% de aumento e também “ auxílio-moradia” e outros balangandans... Os professores – e aqui lembrando-os como os operários da educação e cultura que são a base de muito que o Brasil atual precisa – dentro desse conceito constitucional de igualdade, acaso não mereceriam... que, aliás, para se tornar realidade ainda depende da caneta de Michel Temer é o caso de lembrar o dispositivo constitucional da igualdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

A proposta cria o “Quinquênio da Alfabetização”, assegurando um auxílio financeiro aos que conseguirem ser alfabetizados... “Os gastos com um programa dessa natureza equivalem à metade daqueles destinados à indenização dos perseguidos políticos da Ditadura Militar”, afirmou... A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, na reunião de terça-feira (28), projeto que tem o objetivo de erradicar o analfabetismo entre os cidadãos com 15 anos ou mais

ao serviço público, o que não seria o caso dos Diretores das escolas estaduais e dos servidores que prestam auxílio direto a estes... Para o relator, o Decreto Estadual ampliou o regime de teletrabalho a todos os servidores que, em razão da natureza de suas atribuições, tenham condições de prestá-los remotamente, mas desde que sem prejuízos... Paulo Alberto de Oliveira indeferiu o pedido liminar no mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de MS (Fetems), que pretendia a suspensão imediata

ao serviço público, o que não seria o caso dos Diretores das escolas estaduais e dos servidores que prestam auxílio direto a estes... Para o relator, o Decreto Estadual ampliou o regime de teletrabalho a todos os servidores que, em razão da natureza de suas atribuições, tenham condições de prestá-los remotamente, mas desde que sem prejuízos... Paulo Alberto de Oliveira indeferiu o pedido liminar no mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de MS (Fetems), que pretendia a suspensão imediata

Nas últimas semanas, outros magistrados ilustres escancararam a real natureza do auxílio... Hoje o doutor é secretário de Educação do tucano Geraldo Alckmin, que ensaia o discurso da austeridade para disputar a eleição presidencial... Ao ser perguntado sobre o valor do auxílio, o novo presidente do TJ paulista, Manoel Calças, declarou o seguinte: “ Eu acho muito pouco ”

“O auxílio aos professores e servidores da UEA também comprovam o compromisso do Governo com os funcionários públicos e com a Educação do nosso Estado, por isso votei sim”, finalizou Dermilson... O recurso no valor de R$ 3,5 milhões será utilizado para auxílio-alimentação dos servidores da instituição... “É o respeito à educação e o olhar carinhoso que nosso governador tem com os professores. Além de também, reconhecer os direitos deles”, disse

A magistrada citou também outros julgados do TRF3 sobre o assunto: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o auxílio-educação ou salário-educação não integra a base de cálculo... Desprovida de natureza salarial, a utilidade não sofre a incidência da exação ( AMS 00019473420134036105 )”... “A concessão de bolsas de estudo caracteriza verdadeiro estímulo à educação, estando em consonância com diretrizes fixadas pela Constituição Federal (artigo 205)

O auxílio-creche tem natureza indenizatória, sem cunho remuneratório, e é destinado a prover parte da educação dos dependentes dos servidores do Judiciário, logo o desconto do imposto de renda restava... A decisão favorável ao Sinjufego para isenção de IR no auxílio-creche transitou em julgado e baixou para o primeiro grau. E somente quem for filiado no momento da execução será beneficiado... Em 02/07/2008, por meio de sua Assessoria Jurídica em Brasília, o Sinjufego em benefício de seus filiados ingressou com ação coletiva para impedir a cobrança de imposto de renda sobre o auxílio-creche

pois não têm de natureza salarial... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, explicou que o auxílio-educação, embora contenha valor econômico, constitui investimento na qualificação de empregados e não pode... Assim, os valores pagos a título de bolsa integral ou parcial de estudos, destinados a custear a educação dos dependentes dos empregados, também não se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária

A magistrada citou também outros julgados do TRF3 sobre o assunto: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o auxílio-educação ou salário-educação não integra a base de cálculo... Desprovida de natureza salarial, a utilidade não sofre a incidência da exação ( AMS 00019473420134036105 )”... “A concessão de bolsas de estudo caracteriza verdadeiro estímulo à educação, estando em consonância com diretrizes fixadas pela Constituição Federal (artigo 205)