Auxílio-acidente Devido em Notícias

O auxílio doença comum, por sua vez, está previsto no artigo 59 e seguintes da Lei 8.213 /91, sendo devido aos segurados que, em razão de acidente de qualquer natureza ou doença, sejam afastados do trabalho... O auxílio doença acidentário é aquele que decorre de acidente de trabalho , doença profissional ou evento equiparado... O empregado que recebeu auxílio doença comum tem direito à estabilidade? A resposta a este questionamento necessita diferenciar dois institutos: o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum

Ainda segundo a decisão, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo INSS desde a data do requerimento administrativo... quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente... pedido de um trabalhador inconformado com a decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença de improcedência do seu pedido de concessão de auxílio-acidente

Ainda segundo a decisão, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo INSS desde a data do requerimento administrativo... quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente... pedido de um trabalhador inconformado com a decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença de improcedência do seu pedido de concessão de auxílio-acidente

Confira mais detalhes em https://www.inss.gov.br/benefícios/auxilio-doenca/auxilio-doenca-comum-ou-acidente-de-trabalho/ 2- Como faço para receber auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem... No entanto, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício... de auxílio-doença

A 2ª turma do STJ determinou ao INSS o pagamento de auxílio-acidente a um funcionário dos Correios que desempenhava a função de carteiro, mas, após apresentar condição que o impossibilitava de continuar... Reabilitação Em análise do recurso interposto contra decisão de 2º grau, o ministro Herman Benjamin destacou que o art. 86 , caput, da lei 8.213 /91 , determina que o " auxílio-acidente será concedido... Portanto, apesar de ser considerado apto a exercer a função de atendente comercial, foi constatado que o trabalhador não poderá realizar esforço físico acentuado, sendo devido o benefício

Quanto aos outros argumentos levantados pelo Instituto, a desembargadora frisou que a Lei 8.213 /91 estabelece que o auxílio-acidente é devido a partir da data da cessação do auxílio-doença e que a verba... “Portanto, restando comprovada através de laudo pericial a incapacidade laboral total e permanente do autor, decorrente de acidente de trabalho, cujas lesões encontram-se consolidadas, é devido o auxílio-acidente... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que o obrigou a conceder o auxílio-acidente

De acordo com o artigo 60 da Lei 8.213 /91, o auxílio doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início... Cumpre ressaltar que, na hipótese do auxílio ser solicitado em razão de acidente ou doença profissional o requisito da carência é dispensado. Texto meramente informativo... Para a concessão do referido benefício é necessário que o solicitante comprove doença ou acidente que o tornou temporariamente incapaz para o seu trabalho, seu afastamento por mais de 15 dias consecutivos

Quanto aos outros argumentos levantados pelo Instituto, a desembargadora frisou que a Lei 8.213 /91 estabelece que o auxílio-acidente é devido a partir da data da cessação do auxílio-doença e que a verba... “Portanto, restando comprovada através de laudo pericial a incapacidade laboral total e permanente do autor, decorrente de acidente de trabalho, cujas lesões encontram-se consolidadas, é devido o auxílio-acidente... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que o obrigou a conceder o auxílio-acidente

Ainda segundo a decisão, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo INSS desde a data do requerimento administrativo... quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente... precedente do STJ, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, no sentido de que o nível de dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido

Além do auxílio-doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão... A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo... Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário. O que é auxílio-doença