Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

Base de cálculo. Sucumbência recíproca. Recurso exclusivo da parte autora. Provimento. Alteração do critério de fixação. Majoração da verba honorária devida pela recorrente. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a... Em outras palavras, se o contrato de locação contém cláusula de vigência e está averbado junto à matrícula do imóvel, o novo adquirente é obrigado a respeitá-lo até o seu termo final

Ou seja, não mais haverá obrigatoriamente uma única decisão final... se aponta é no sentido de que essa decisão, que é uma verdadeira sentença, pode reconhecer uma obrigação líquida, passível de imediata execução, ou ilíquida, quando será necessária a elaboração de cálculos... Destarte, ainda que o magistrado tivesse decidido com base em técnica de cognição exauriente, inclusive mediante respeito ao contraditório e à ampla defesa, não se poderia afirmar ter havido prolação de

Corte Superior assentou que a nova codificação processual civil reduziu a subjetividade do julgador no tocante à fixação da verba honorária e, em consequência, estabeleceu a ordem de preferência da base de cálculo... de cálculo a ser observada pelo magistrado, ficando o critério de equidade de aplicabilidade excepcional e subsidiária (Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei da Ação Popular , em seu art. 12 , estabelece que "a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e

Considerações finais No mais, com base no desempenho geral dos alunos (considerando-se, inclusive, as questões respondidas), pudemos observar alguns equívocos que nos remetem às seguintes dicas: - especialmente... de tal peculiaridade, alguns pedidos específicos deveriam constar na petição inicial, tal como a citação do réu para comparecer em audiência, apresentação do rol de testemunhas bem como a memória de cálculo... elaborada (o) (art. 82 , CPC ), bem como de se tratar de preferência legal no caso de idoso ou doente grave (art. 1.211-A , CPC ); - não se deve esquecer de requerer a condenação na verba sucumbencial (custas

Haverá enriquecimento ilícito do Estado, às custas do cidadão... Existem alternativas capazes de evitar a expedição de precatório complementar, quais sejam: Cuidar para que o precatório seja expedido ao Tribunal na mesma data-base em que os cálculos judiciais forem... A data da requisição de pagamento é, portanto, o termo final ( ad quem ) para a incidência dos juros

e planejamentos ou consultorias, recursos administrativos, escrever ebook, algo que irá gerar renda e agregar valor a sua atividade principal (o livro não diz exatamente isso, mas serve como base, pois... demonstrar interesse em entrar com a ação, pode agendar para uma proposta de fechamento do seu trabalho; caso só queria informação aí é ideal que cobre pela consulta, pois ele não voltará e seu tempo custa... No final da tarde a mesma diligentista novamente entrou em contato e perguntou se não faríamos a audiência por R$ 100,00, o qual recusamos

Os cálculos deverão ser feitos pela leitura de aparelhos como hidrômetros e relógios... A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota a proposta nesta quinta-feira (04/10), em redação final... - podem ser isentos de custas judiciais enquanto vigorar o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro

Considerações finais No mais, com base no desempenho geral dos alunos (considerando-se, inclusive, as questões respondidas), pudemos observar alguns equívocos que nos remetem às seguintes dicas: - especialmente... Outro ponto importante é a juntada da memória de cálculos, pois o enunciado trouxe as informações de valores, e ainda declarar a autenticidade dos documentos juntados aos autos. 3º simulado - O terceiro... assunto abordado pela questão, e não artigos genéricos que não levem o examinador a perceber o seu conhecimento sobre o assunto; - não se deve esquecer de requerer a condenação na verba sucumbencial (custas

Base de cálculo. Sucumbência recíproca. Recurso exclusivo da parte autora. Provimento. Alteração do critério de fixação. Majoração da verba honorária devida pela recorrente. Impossibilidade... Nesse sentido, a parte final do art. 3.º cuida da remessa do requerimento de dúvida ao juízo federal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença