Benfeitorias,, (Boa-fé) em Notícias

I e II. 2012) ensina: "O característico principal da modalidade aqui tratada perfaz-se pela maior duração da posse e DISPENSA de justo título e de boa-fé. (...)... Aquele que, por QUINZE ANOS, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por... A ação que visa usucapir com base no art. 1238 do CC , usucapião extraordinário, tem por requisito prova da POSSE de imóvel por QUINZE ANOS ininterruptos, sem oposição, independentemente de título e boa-fé

empregou na feitura das obras, fazendo, contudo, jus à indenização quando tiver obrado com boa-fé... No caso em questão, o desembargador relator constatou que ficou demonstrada a boa-fé de C. e que por isso o taxista deveria ser indenizado, no valor de 50% dos gastos com a construção... De acordo com o relator, o Código Civil de 2002 dispõe que aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé

empregou na feitura das obras, fazendo, contudo, jus à indenização quando tiver obrado com boa-fé... No caso em questão, o desembargador relator constatou que ficou demonstrada a boa-fé de C. e que por isso o taxista deveria ser indenizado, no valor de 50% dos gastos com a construção... De acordo com o relator, o Código Civil de 2002 dispõe que aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé

Segundo Andrighi, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis que fez e de retenção do bem principal, não sendo obrigado a devolvê-lo até que seu crédito, referente... A relatora lembrou precedente no qual a 4ª Turma concluiu que a investigação sobre a boa-fé do possuidor pode ser importante para aferir a possibilidade de retenção e de indenização por benfeitorias, mas... "Por impedir o enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento, o pagamento de taxa de ocupação ou de aluguéis não depende sequer da aferição da boa-fé ou não do adquirente na posse do imóvel, sendo

empregou na feitura das obras, fazendo, contudo, jus à indenização quando tiver obrado com boa-fé... No caso em questão, o desembargador relator constatou que ficou demonstrada a boa-fé de C. e que por isso o taxista deveria ser indenizado, no valor de 50% dos gastos com a construção... De acordo com o relator, o Código Civil de 2002 dispõe que aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé

Benfeitorias Diante da decisão do TJRS sobre o marco interruptivo do prazo da usucapião, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias... Ao analisar a matéria, o TJRS afirmou que a fixação do marco interruptivo da usucapião em 2000 não interfere no período indicado na sentença para a indenização das benfeitorias, uma vez que a boa-fé dos... O relator observou ainda que a jurisprudência considera que a perda da condição de boa-fé, para fins de cálculo da indenização por benfeitorias, depende de que as circunstâncias façam presumir que o possuidor

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e... O Código Civil trata sobre benfeitoria nos seguintes termos: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. 1º... poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis

tenha sido construído, “independentemente de sua boa ou má-fé”... “Não há direito à indenização pelas benfeitorias, uma vez que houve a ocupação irregular de área pública e a residência foi edificada sem consentimento da União”, explicou, o que leva à perda de tudo que

Na decisão o magistrado destacou que a pretensão deduzida pela parte autora é perfeitamente cabível, porém é preciso ser avaliada a existência de boa ou má-fé do invasor... Por entender ter existido posse de má-fé por parte do requerente, não havendo benfeitorias necessárias a serem indenizadas e por não haver enriquecimento do dono de uma propriedade de Lucas do Rio Verde... Conforme o juiz, como a posse do requerente figura como má-fé, uma vez que não cumpre a função social, não há possibilidade de salvaguardar direito de retenção para ser indenizado por quaisquer benfeitorias

Além disso, a manifestação de boa-fé estaria presente no fato de providenciarem manutenção e benfeitorias no edifício... Recurso Inconformado com a decisão de primeiro grau, o credor recorreu para o TRT-12, alegando que não houve prova suficiente de boa-fé e propriedade por parte dos embargantes... Theisen também fez referência à Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a aquisição de imóvel por terceiro de boa-fé, ainda que desprovida de registro, constitui motivo suficiente