Benfeitorias,, (Boa-fé) em Notícias

derivadas da ocupação de boa-fé, nos termos do art. 231 , § 6º , da Constituição Federal de 1988... Ressaltou Néviton Guedes que, afastando-se a prescrição, é devido o pedido de indenização de eventuais benfeitorias, sobretudo porque, na situação da causa, a própria Funai teria reconhecido a boa-fé dos... o pedido de indenização requerido pelos autores, tendo em vista serem as terras indígenas insuscetíveis de apossamento e condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento das benfeitorias

"O locatário procedeu de boa-fé, inclusive mediante autorização da locadora para a realização das obras, podendo-se cogitar a má-fé da proprietária, consoante presunção do artigo 1.256 , parágrafo único... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... em decorrência de ato da locadora", disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção para o proprietário, mas tem direito à indenização se agiu de boa-fé

“O locatário procedeu de boa-fé, inclusive mediante autorização da locadora para a realização das obras, podendo-se cogitar a má-fé da proprietária, consoante presunção do artigo 1.256 , parágrafo único... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... em decorrência de ato da locadora”, disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção para o proprietário, mas tem direito à indenização se agiu de boa-fé

"O locatário procedeu de boa-fé, inclusive mediante autorização da locadora para a realização das obras, podendo-se cogitar a má-fé da proprietária, consoante presunção do artigo 1.256 , parágrafo único... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... em decorrência de ato da locadora", disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção para o proprietário, mas tem direito à indenização se agiu de boa-fé

tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual"... De acordo com o processo, a benfeitoria seria um muro de arrimo, e, em razão de sua construção, o proprietário deveria restituir ao possuidor de má-fé cerca de R$ 19 mil, atualizados desde a data da obra... Violação reconhecida No STJ, o proprietário do imóvel alegou violação do artigo 1.222 do Código Civil de 2002 , segundo o qual "o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé

O particular que ocupa área pública não tem direito à indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação tenha ocorrido de boa-fé... Fonte: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11556/Mesmo-de-boa-fe-ocupacao-de-area-pública-nao-gera... para fins de indenização por benfeitorias

tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual"... De acordo com o processo, a benfeitoria seria um muro de arrimo, e, em razão de sua construção, o proprietário deveria restituir ao possuidor de má-fé cerca de R$ 19 mil, atualizados desde a data da obra... Violação reconhecida No STJ, o proprietário do imóvel alegou violação do artigo 1.222 do Código Civil de 2002 , segundo o qual "o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé

tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual... De acordo com o processo, a benfeitoria seria um muro de arrimo, e, em razão de sua construção, o proprietário deveria restituir ao possuidor de má-fé cerca de R$ 19 mil, atualizados desde a data da obra... Violação reconhecida No STJ, o proprietário do imóvel alegou violação do artigo 1.222 do Código Civil de 2002 , segundo o qual o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé

tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual"... De acordo com o processo, a benfeitoria seria um muro de arrimo, e, em razão de sua construção, o proprietário deveria restituir ao possuidor de má-fé cerca de R$ 19 mil, atualizados desde a data da obra... Violação reconhecida No STJ, o proprietário do imóvel alegou violação do artigo 1.222 do Código Civil de 2002 , segundo o qual "o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé

tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual"... De acordo com o processo, a benfeitoria seria um muro de arrimo, e, em razão de sua construção, o proprietário deveria restituir ao possuidor de má-fé cerca de R$ 19 mil, atualizados desde a data da obra... Violação reconhecida No STJ, o proprietário do imóvel alegou violação do artigo 1.222 do Código Civil de 2002 , segundo o qual "o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé