Busca e Apreensão de Menor e Direito de Visita em Notícias

Apreensão e Restituição de Menor... Caso a mãe não cumpra com o acordo homologado, a União ou o pai da criança poderão pedir o desarquivamento dos autos de busca e apreensão da menina, que deverá então ser repatriada à Austrália em companhia... A conciliação incluiu garantias à mãe como o direito de viajar ao Brasil durante as férias escolares da criança

Após recorrer a programas de tevê de duas redes nacionais, D. localizou o menino em Barra Velha e, através do Ministério Público, conseguiu a busca e apreensão do menor, mediante denúncia que apontava... A 2ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente, na última terça-feira (5/8), sentença da Comarca de Balneário Piçarras, que envolve um caso de subtração de menor e prática de alienação parental pelo... Também dependerá da concordância pessoal do menor perante juiz da Infância e Juventude, que irá conceder ou não a visita

A portaria garante também a apreciação de pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada urgência; pedidos de alvarás... Tal regime será cumprido por todos os magistrados em atividade em sua respectiva unidade jurisdicional, ficando suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários, menores aprendizes... Estão suspensas solenidades, visitas monitoradas e demais eventos nos prédios do Poder Judiciário, além da aplicação de provas de concurso; sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias, atendimentos

As investigações do MPF/AM originaram inquérito policial na Polícia Federal , que culminou com a realização de operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão no município, em maio... Com base nos laudos produzidos a partir de documentos e arquivos digitais obtidos após o cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, durante a Operação Cunhantã, o MPF/AM também atribuiu... a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, psicólogos e lideranças comunitárias e indígenas, que confirmaram as denúncias de exploração sexual envolvendo meninas indígenas

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO URBANÍSTICO Tema Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF... o negócio não teria sido realizado pela ínfima diferença a menor na metragem que, aliás, de modo algum inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado... sendo, não há, de fato, que se falar em responsabilidade civil contratual, uma vez que, em que pese a relação das partes seja marcada pela prévia existência de contrato de trabalho extinto, na hipótese, busca-se

Essa presunção, aliás, reforça a ideia de que a decisão sobre a guarda e regulamentação do direito de visitas não é objeto da ação de busca e apreensão de criança retida ilicitamente no território nacional... Desse modo, na ação de busca e apreensão que tramita na Justiça Federal não será definido o fundo de direito de guarda e regulamentação de visitas, por se tratar de questão para a qual existe foro próprio... Entretanto, ante a inexistência de conexão entre a ação de busca e apreensão e a ação de guarda e regulamentação de visitas, não há se falar em conflito de competência entre as demandas em análise

do menor pedindo a guarda do filho, resguardando à mãe o direito de visitá-lo o que não acontecia com o pai... De acordo com a decisão, um dos motivos seria a disputa pelo menor causando duas Busca e Apreensão da criança de idade tenra. A ação na Justiça começou em 22 de novembro de 2002... O pai entrou com um pedido de busca e apreensão da criança e reconsideração a MM. Juíza da 4ª Vara de Família, Dra

Desde 2002, o DPI ajudou a regulamentar o direito de visita de pais estrangeiros e repatriar cerca de 22 crianças da Argentina, Itália, Portugal, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Uruguai, Suíça, Alemanha... Toffoli ainda ressaltou que a questão discutida não era a guarda da criança, mas o cumprimento da Convenção de Haia com a busca, apreensão e restituição da criança ao país de origem, como pede a ação da... A Convenção determina que a Justiça do país de origem do menor é o foro competente para julgar a guarda."

AÇAO DE BUSCA, APREENSAO E RESTITUIÇAO DE MENOR. RECURSO DE TERCEIROS PREJUDICADOS NAO RECEBIDO. INEXISTÊNCIA DE LISTISPENDÊNCIA... de visita... A Convenção lida, na realidade, com dois grandes objetivos: o retorno da criança e o respeito ao direito de guarda e de visita

Joaquim Barbosa - DJU 17.06.2005) DTZ1059921 - ROUBO E QUADRILHA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO CRIMINAL - Não há que se falar em participação de menor importância quando... Quanto ao Apelante ROLANDE houve a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade. 2... Apelantes, tampouco reconhecido o direito dos mesmos de recorrerem em liberdade