Advogados conseguem acordo entre pais para retorno de criança australiana ao país de origem que estava ilegalmente no Brasil

Data da publicação: 10/05/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a homologação de um acordo entre os pais de uma criança australiana, para o retorno amigável ao país estrangeiro, até o final desse ano, da mãe e da filha, que estavam no Brasil.

Até março de 2011 a criança de oito anos morava com a mãe brasileira na Austrália e recebia visitas regulares do pai australiano, de quem a mãe é divorciada desde 2004. Foi então trazida ao Brasil pela mãe, sem autorização do pai, desrespeitando a Convenção de Haia de 1980. A mãe não mais retornou com a filha.

Diante disso, a Procuradoria da União em Santa Catarina e o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU), representando a Autoridade Central Brasileira, que recebeu pedido da Austrália para agir, entraram com uma Ação de Busca, Apreensão e Restituição de Menor.

A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, da qual o Brasil é signatário, prevê essa atuação dos países participantes. O tratado internacional assegura o retorno imediato das crianças transferidas ou retidas ilegalmente de qualquer um dos Estados Contratantes. Pela Convenção, quem deve julgar se a guarda é do pai ou da mãe é a Justiça do país de onde a menor vivia. Nesse caso, a Austrália.

A Procuradoria da União informou que durante a audiência de conciliação, o problema foi solucionado amigavelmente, por meio de esclarecimentos à mãe da criança, com o objetivo de evitar traumas de um retorno forçado, que poderia ocorrer se o processo seguisse seu trâmite normal na Justiça. A conciliação incluiu garantias à mãe como o direito de viajar ao Brasil durante as férias escolares da criança. Caso a mãe não cumpra com o acordo homologado, a União ou o pai da criança poderão pedir o desarquivamento dos autos de busca e apreensão da menina, que deverá então ser repatriada à Austrália em companhia do pai.

A PU/SC é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Alanéa Priscila Coutinho / Bárbara Nogueira