Caso Banestado em Notícias

A., sucessor do Banco Banestado S. A., do qual era empregado antes da privatização... No caso da dispensa imotivada, segundo eles, basta que haja o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS como forma de compensação... O bancário foi admitido pelo Banestado, então sociedade de economia mista, em 1976, por meio de concurso público

A 2ª turma do STF concedeu ordem reconhecendo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de condenação em caso ainda remanescente do processo Banestado.

É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado... Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões... A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas

O regional citou ainda os artigos 10 e 468 da CLT que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho... (Banestado) à estabilidade. Ele foi contratado por concurso público em 1985 e demitido sem justa causa em 2002, após o Banco Itaú S.A. assumir o controle acionário da instituição, em 2000... No seu voto, registrou que "não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório

O regional citou ainda os artigos 10 e 468 da CLT que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho... (Banestado) à estabilidade. Ele foi contratado por concurso público em 1985 e demitido em justa causa em 2002, após o Banco Itaú S.A. assumir o controle acionário da instituição, em 2000... Segundo registrou em seu voto, "não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório

O regional citou ainda os artigos 10 e 468 da CLT que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho... (Banestado) à estabilidade. Ele foi contratado por concurso público em 1985 e demitido sem justa causa em 2002, após o Banco Itaú S.A. assumir o controle acionário da instituição, em 2000... No seu voto, registrou que "não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório

O regional citou ainda os artigos 10 e 468 da CLT que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho... (Banestado) à estabilidade. Ele foi contratado por concurso público em 1985 e demitido sem justa causa em 2002, após o Banco Itaú S.A. assumir o controle acionário da instituição, em 2000... No seu voto, registrou que "não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório

No caso em questão, o juiz avaliou que, estando o Banestado sujeito à legislação típica das empresas privadas, seus empregados não são detentores de estabilidade, ainda que admitidos por concurso público... O vínculo empregatício da bancária ocorreu, inicialmente, com o extinto Banco do Estado do Paraná S/A – Banestado, por meio de concurso público... Disse, ainda, que o Banestado adotou uma política de manutenção de emprego, ao fixar tais normas e exigir a motivação dos atos administrativos, por ser órgão da administração pública indireta

No caso em questão, o juiz avaliou que, estando o Banestado sujeito à legislação típica das empresas privadas, seus empregados não são detentores de estabilidade, ainda que admitidos por concurso público... O vínculo empregatício da bancária ocorreu, inicialmente, com o extinto Banco do Estado do Paraná S/A - Banestado, por meio de concurso público... Disse, ainda, que o Banestado adotou uma política de manutenção de emprego, ao fixar tais normas e exigir a motivação dos atos administrativos, por ser órgão da administração pública indireta

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal do Paraná o bloqueio de R$ 289,1 milhões em bens de 12 ex-dirigentes do Banestado envolvidos em esquema de evasão de divisas que funcionou na... Como o TRF4 já havia estipulado, em julgamentos anteriores, que o prejuízo para a União em casos de evasão de divisas é de 5% do valor total remetido ilicitamente, a AGU pediu o bloqueio de bens e o posterior