Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Com base neste fundamento do voto do relator, juiz federal Gláucio Maciel, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/10), deu parcial... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material

“No caso em tela, depreende-se do que constou no acórdão recorrido ser o caso de citação por edital... Para o ministro, no caso concreto, não se pode confundir edital de intimação com exigência legal de certidão de que houve a publicação... Não se deve confundir o edital de intimação, ainda que afirme que haverá publicação, com a exigência legal de certidão de que houve a publicação.”

Na verdade, o julgamento ocorrido no C... Contudo, o Relator, em seu voto, acompanhado por seus pares, manifestou pela efetiva progressão de regime do semiaberto, ante o cumprimento dos requisitos objetivos (lapso de tempo) e subjetivo (certidão... A data da publicação do Acórdão fora em 18.04.2022, de Relatoria do Desembargador Alcides Malossi, sob a numeração de 0000459-59.2022.8.26.0154 , da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado

Não se pode ignorar o fato de que se trata de Paciente que possui um filho de 3 (três) anos de idade, cuja cópia da Certidão de Nascimento foi juntada à fl. 19... 0015665-96.2019.8.08.0000 Classe: Habeas Corpus Órgão: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Data de Julgamento: 28/08/2019 Data da Publicação no Diário: 02/09/2019 Relator : ADALTO DIAS TRISTÃO Origem: TRIBUNAL DE

Assim atenta o acórdão, que também ressalta o julgamento do relator ministro Luiz Fux, do STF, sobre a possibilidade de reconhecimento da filiação biológica sem detrimento da parentalidade socioafetiva... Ao julgar a legitimidade da ação pleiteada pelo suposto pai biológico, o desembargador apontou a inviabilidade do julgamento imediato, dada a necessidade de instrução probatória... Contestação da paternidade socioafetiva O acórdão traz uma citação a Rolf Madaleno, com trecho em que trata do direito personalíssimo e exclusivo do marido em contestar a paternidade assumida após descoberta

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA... À época, existia tese de repercussão geral , fixada pelo Supremo Tribunal Federal na análise do ARE n. 964.246 ⁄SP (julgado em 11⁄11⁄2016), de que era possível a execução do acórdão de segundo grau antes... Todavia,"a eficácia executiva, por decorrer da sentença (e não da vigência da norma examinada), tem como termo inicial a data da publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868

Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial... Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta quarta-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão... Nas certidões do registro, afirmou, não deve constar nenhuma observação sobre a origem do ato

Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial... Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta quarta-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão... Nas certidões do registro, afirmou, não deve constar nenhuma observação sobre a origem do ato

certidão de julgamento etc) estarão disponíveis na própria tela de Consulta Processual no Portal do TRT/RJ e poderão ser lidos, diretamente, pelos usuários... segunda-feira, dia 24, documentos enviados para publicação (editais de citação, intimação para devolução de autos, notificação, praça, leilão, notificação, processos distribuídos no 2º grau, pauta de sessão, acórdão

Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade... DESTAQUE: A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência... Provas suficientes para julgamento do mérito. Continuidade lógica do julgamento. Alegação de cerceamento de defesa. Impossibilidade