Cessão de Direitos Instrumento Particular em Notícias

Segundo informações do processo, em 2013, o banco emitiu cédula de crédito bancário e emprestou a uma empresa têxtil R$ 1 milhão, garantidos por instrumento particular de cessão fiduciária de duplicadas... No entanto, segundo a 3ª Turma, o objeto da cessão fiduciária são os direitos creditórios que devem estar devidamente especificados no instrumento contratual, e não o título, o qual apenas os representa... O instrumento de constituição de garantia fiduciária deve indicar, de maneira precisa, o crédito, e não o título objeto da cessão

Analisando o processo, o relator observou que as partes firmaram contrato de natureza civil (“Instrumento Particular de Cessão do Uso de Imagem”) e também destacou que a jurisprudência do TST tem se orientado... O magistrado constatou que o autor recebia salário mensal equivalente a R$ 10 mil, entretanto, em uma das pactuações de cessão do direito de imagem, recebeu R$ 14 mil por mês, “valor que extrapola seu... de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo

A operação é concretizada através de um instrumento particular assinado pelo mutuário e pelo comprador. Proc.: 2003.51.02.002035-0... relator do caso no Tribunal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, não há qualquer comprovação de que a CEF tenha dado prévio e expresso consentimento para que os mutuários fizessem a cessão de direitos... de direitos para terceiros, em 1988

Particular de Cessão de Direitos com Contrato de Compra e Venda... Segundo o presidente, as famílias adquiriram os imóveis de boa-fé do então proprietário da área em epígrafe, que promoveu o seu microparcelamento irregular, a despeito de lhes ter outorgado Instrumento Particular... Defensoria A iluminação é fruto de uma Ação Civil Pública da DPE-TO ajuizada pelo NAC – Núcleo de Ações Coletivas e pelo NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, no mês de março deste ano, na qual

A operação é concretizada através de um instrumento particular assinado pelo mutuário e pelo comprador. Proc.: 2003.51.02.002035-0... relator do caso no Tribunal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, não há qualquer comprovação de que a CEF tenha dado prévio e expresso consentimento para que os mutuários fizessem a cessão de direitos... de direitos para terceiros, em 1988

A operação é concretizada através de um instrumento particular assinado pelo mutuário e pelo novo comprador. Proc.: 2003.51.02.002035-0... relator do caso no Tribunal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, não há qualquer comprovação de que a CEF tenha dado prévio e expresso consentimento para que os mutuários fizessem a cessão de direitos... de direitos para terceiros, em 1988

Na sentença, o magistrado também verificou a prática ilícita de remuneração dissimulada a título de direito de imagem, por meio de instrumento particular de cessão de exploração desse direito da personalidade... Para o magistrado, a desproporção entre o salário contratado e os valores constantes do instrumento particular de exploração de imagem, no caso, indicam a natureza salarial, e não cível, das parcelas... Contudo, salientou o juiz, "embora seja o direito à imagem um direito da personalidade, elevado ao status de direito fundamental individual no artigo 5º , V e X , da Constituição da República - é patente

A CEF ingressou com uma ação de reintegração de posse contra a arrendatária, que havia firmado contrato de instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra, mas desde 2009 não pagava... Segundo outro julgado, “na hipótese de cessão de direitos relativos ao contrato, fica configurado esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse, por... do acórdão, explicou que a ação de reintegração de posse está fundamentada no descumprimento do contrato de arrendamento residencial com opção de compra, sendo certo que, nas ações possessórias, é direito

Os autores relataram que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direito... De acordo com ela, conforme o edital da licitação, cabia aos ocupantes dos imóveis, no prazo de cinco dias úteis após a data do certame, requerer o direito de preferência, o que não ocorreu... Afirmaram que o valor ofertado pelo comprador desclassificou todos os demais licitantes, inclusive eles, que não puderam exercer o direito de preferência, pois perderam o prazo estipulado no edital

quanto à tolerância para atrasos, ilegal forma para escolha da administradora e ilegalidade na cessão de direitos e obrigações... declarou sua ilegitimidade passiva sobre a questão da corretagem, já que o serviço foi prestado por outra empresa, e afirmou a legalidade dos juros de 12% ao ano após a expedição do habite-se, e que o instrumento particular... particular de promessa de compra e venda mantém o equilíbrio contratual entre as partes