Citação por Oficial de Justiça em Notícias

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  • Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor

    Notícias27/08/2021Ponto Jurídico
    A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso do credor, explicou que, nos termos do artigo 830 do CPC/2015 , se o oficial de Justiça não localizar o devedor para citá-lo, mas encontrar bens penhoráveis... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que indeferiu um pedido de bloqueio eletrônico de bens por... entender que seria inviável determinar a medida antes de esgotadas todas as tentativas de citação do executado
  • Oficial de Justiça intima devedor via WhatsApp

    Notícias05/04/2021ADVOGADO DIGITAL
    Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido... Mas a mensagem remetida pela oficial de Justiça retornou com a informação de que o endereço não havia sido encontrado... "O credor que recorre ao Judiciário já está em desvantagem financeira; por isso, esse tipo de atitude da oficial de Justiça merece reconhecimento, pois garante economia e celeridade significantes ao processo
  • Vara do Trabalho faz citação por WhatsApp

    Notícias24/11/2015Perfil Removido
    As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... O oficial de justiça foi à casa dos pais do reclamado para realizar a citação e foi informado de que ele viajava muito, não possui endereço fixo e que a única maneira de se comunicar é por meio do celular... Segundo o diretor da Vara, Jaime Garcia, a citação foi determinada em ata de audiência
  • TRF1 - Citação por edital somente é admitida quando o devedor estiver em local incerto ou desconhecido

    Notícias23/01/2019Sintese
    os meios de localização do devedor, inclusive após frustradas tentativas por meio de oficial de justiça... rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça a autorizar a imediata citação por edital... Segundo a magistrada, a simples certificação pelo oficial de justiça da não localização do executado no endereço indicado na inicial não tem aptidão por si só para demonstrar o esgotamento dos meios à
  • TJPR disponibiliza cadastro no Sistema Projudi para o recebimento de citações e intimações de forma virtual

    Notícias30/03/2020Tribunal de Justiça do Paraná
    e intimação por carta ou através dos oficiais de justiça... Disponível no sistema Projudi, essa funcionalidade foi criada há mais de 5 anos, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Até o final de fevereiro deste ano, mais de 600 instituições públicas e privadas já utilizavam os serviços de citação e intimação online
  • STF - A citação por hora certa é constitucional!

    Notícias04/08/2016Flávia Ortega Kluska
    A citação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça vai tentar citar o réu, mas nunca o localiza no endereço onde ele normalmente deveria estar... Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869 , de 11... Existem dois requisitos para que ocorra a citação por hora certa: A) o oficial de justiça deve ter procurado o réu duas vezes no seu endereço, sem conseguir localizá-lo (requisito objetivo); OBS: No CPC
  • Magistrado reclama de falta de providências contra "oficiais de justiça que mandam mais que o juiz"

    Notícias06/09/2019Notícias Jurídicas
    O lamento do magistrado consta em termo de audiência no qual afirma que constatou, ao analisar as certidões dos oficiais de justiça da comarca, a ocorrência de “um absurdo”. “ O mandado é de citação, busca... “ Ninguém toma providências contra oficiais de justiça que mandam mais na comarca do que o juiz ”, afirmou o juiz de Direito Silvânio Divino de Alvarenga, de Goiânia, o ao enviar processo para CNJ... Por centenas de vezes já vi o oficial de justiça da comarca conversar com o devedor em buscas e apreensão e não citá-lo e dizer apenas, exemplificativamente, que o devedor vendeu o veículo e que passou
  • COVID-19: TJPR disponibiliza cadastro no Sistema Projudi para o recebimento de citações e intimações de forma virtual

    Notícias30/03/2020Tribunal de Justiça do Paraná
    e intimação por carta ou através dos oficiais de justiça... Disponível no sistema Projudi, essa funcionalidade foi criada há mais de 5 anos, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Até o final de fevereiro deste ano, mais de 600 instituições públicas e privadas já utilizavam os serviços de citação e intimação online
  • INSTITUCIONAL: Coger firma acordo com RFB para transmissão de mandados de citação e de intimação via e-mail

    Notícias02/04/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Dessa forma, os oficiais de Justiça transmitirão, por seu e-mail institucional, os mandados de citação e de intimação dirigidos ao e-mail institucional das autoridades fiscais da RFB/1ª RF... Em casos sensíveis, os oficiais de Justiça deverão, ainda, comunicar o envio dos mandados ao respectivo órgão por meio de contato telefônico ou outro meio acordado... Regional da 1ª Região (Coger) e a Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região Fiscal (RFB/1ª RF) firmaram Protocolo de Atuação Conjunta que viabiliza a transmissão por e-mail dos mandados de citação
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