INSTITUCIONAL: Coger firma acordo com RFB para transmissão de mandados de citação e de intimação via e-mail

A Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) e a Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região Fiscal (RFB/1ª RF) firmaram Protocolo de Atuação Conjunta que viabiliza a transmissão por e-mail dos mandados de citação e de intimação das autoridades fiscais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e do Distrito Federal, dispensando a entrega física durante o regime de plantão extraordinário da JF1.

O acordo leva em consideração as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à necessidade de distanciamento social e de se restringir a circulação de pessoas devido à pandemia do coronavírus, causador da Covid-19.

Dessa forma, os oficiais de Justiça transmitirão, por seu e-mail institucional, os mandados de citação e de intimação dirigidos ao e-mail institucional das autoridades fiscais da RFB/1ª RF. Em casos sensíveis, os oficiais de Justiça deverão, ainda, comunicar o envio dos mandados ao respectivo órgão por meio de contato telefônico ou outro meio acordado.

O protocolo estabelece que durante o plantão extraordinário (das 9h às 18h dos dias úteis), as unidades da Justiça Federal da 1ª Região devem enviar e-mail à Central de Mandados (Ceman) para informar sobre a remessa de mandados para cumprimento com o número do processo, o grau de recomendação de urgência e, se for o caso, o prazo de perecimento de direito. Já no plantão ordinário, a sistemática de comunicação entre as unidades e a Ceman permanece inalterada.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região