Citação. Retroatividade em Notícias

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Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. 3043-4404... Por meio de recurso ordinário em ação rescisória, ela defendeu a inaplicabilidade daquela Súmula e renovou a tese quanto à impossibilidade de retroatividade dos efeitos financeiros decorrentes da readmissão

O autor da Adin é o Partido Ecológico Nacional (PEN), que entrou com recurso questionando novamente o reajuste, e agora também a sua retroatividade... Na primeira citação ao presidente da Câmara, o consultor da Toyo-Setal disse ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que Eduardo Cunha teria lhe pedido a propina pessoalmente

- Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado... a diferença deverá ser corrigida unicamente pelo INPC até o depósito em juízo, no prazo de 20 (vinte) dias; b) pagar juros moratórios de 1% ao mês sobre as diferenças corrigidas do item a, desde a citação... as diferenças corrigidas na (s) conta (s) vinculada (s) respectiva (s), no prazo de 20 (vinte) dias; b) pagar juros moratórios de 1% ao mês sobre as diferenças corrigidas apuradas no item a, desde a citação

Assim, sua aplicação, em consonância com o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais favorável, há de alcançar os delitos cometidos antes da Lei n. 12.015 /2009, e, via de consequência... segurança, e, no REsp, a unidade federativa recorrente alegou a nulidade do acórdão recorrido, por não haver suprido a omissão apontada em sede de embargos de declaração, qual seja, a necessidade de citação

Entre uma citação e outra, uma piada para entendidos aqui, uma cutucada em juridiquês no rival de toga ali. Nada que salvasse um bocejo... Os advogados de Roriz questionavam a cassação pelo TSE alegando que a decisão do tribunal fere o princípio constitucional da não-retroatividade da lei e a norma da anualidade (regras eleitorais têm que

(um por cento ao mês), a contar da citação, até o efetivo pagamento... Outro aspecto muito interessante desta sentença, e que merece uma atenção especial, é a citação de um longo trecho da Ementa da ADI 4357... Eis a ementa de tal julgado: Ação direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade minima) porque

Já entre os dias 7, próxima segunda-feira, e 11 de maio, no Fórum de Colorado D'Oeste, sede da comarca, também será feita a seleção das questões para agendamento de audiências e citação das partes... Leia mais Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada

(um por cento ao mês), a contar da citação, até o efetivo pagamento... - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade minima) porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado

(um por cento ao mês), a contar da citação, até o efetivo pagamento... Assim, requer a CAIXA na forma do art. 47 do CPC que essa Turma Recursal reforme a sentença de primeiro grau e ordene a citação da União e do Banco Central... o teor integral da ementa da ADI nº 493 -0/DF : Ação direta de inconstitucionalidade - Se a lei alcançaros efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade