Citação. Retroatividade em Notícias

O equívoco sacramentado pela súmula, admitindo a retroatividade do encargo alimentar, perdoa o devedor de dívida vencida e não paga... É mais do que óbvio que a retroatividade só pode ocorrer quando a sentença aumenta o valor dos alimentos. E ainda assim, sobre parcelas não pagas... Diz a súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade

Salomão entende que, como princípio da irrepetibilidade (vedação à devolução) tem de ser respeitado, não há resultado prático na retroatividade à data da citação a menos que exista concessão de liminar... Para ele, a retroatividade pode, inclusive, incentivar a inadimplência... Por outro lado, há decisões que entendem que qualquer alteração deve retroagir à data da citação

Para ele, a retroatividade pode, inclusive, incentivar a inadimplência... Salomão entende que, como a irrepetibilidade tem de ser respeitada, não há resultado prático na retroatividade à data da citação, a menos que exista concessão de liminar ou antecipação de tutela, ou quando... Por outro lado, há decisões que entendem que qualquer alteração deve retroagir à data da citação

Para ele, a retroatividade pode, inclusive, incentivar a inadimplência... Salomão entende que, como a irrepetibilidade tem de ser respeitada, não há resultado prático na retroatividade à data da citação, a menos que exista concessão de liminar ou antecipação de tutela, ou quando... Por outro lado, há decisões que entendem que qualquer alteração deve retroagir à data da citação

Para ele, a retroatividade pode, inclusive, incentivar a inadimplência... Salomão entende que, como a irrepetibilidade tem de ser respeitada, não há resultado prático na retroatividade à data da citação, a menos que exista concessão de liminar ou antecipação de tutela, ou quando... Por outro lado, há decisões que entendem que qualquer alteração deve retroagir à data da citação

Para ele, a retroatividade pode, inclusive, incentivar a inadimplência... Salomão entende que, como a irrepetibilidade tem de ser respeitada, não há resultado prático na retroatividade à data da citação, a menos que exista concessão de liminar ou antecipação de tutela, ou quando... Por outro lado, há decisões que entendem que qualquer alteração deve retroagir à data da citação

A súmula afirma que: “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroage à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”... A súmula, de acordo com a advogada, retrata o artigo 13 , § 2º , da Lei de Alimentos , segundo o qual os alimentos fixados retroagem à data da citação, em qualquer caso... “A possibilidade de alteração dos alimentos não implica em retroatividade da decisão, sob pena de inegável insegurança jurídica para o credor

"questões fundamentais à democracia brasileira", como: - Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ( RE 633.703 ); - Liminar em ação direta de inconstitucionalidade, em que se discutem as regras de citação... prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras em supermercados e similares (Agravo em RE 642.202) e a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho e retroatividade

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ele informou que o próprio STF tem ministros com opiniões divergentes sobre a retroatividade para casos já julgados até 2010... Dalirio explicou que sua intenção era apenas preencher uma lacuna legislativa deixada pelo Parlamento sobre a retroatividade ou não da lei

A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... Segundo o ministro, o valor fixado definitivamente não poderia ser exigido de forma retroativa, em prejuízo das quantias que já foram pagas, caso contrário a retroatividade em questão geraria no devedor... Na execução, o juízo de primeira instância entendeu que o total da dívida não poderia ser calculado retroativamente, desde a citação, no valor fixado em caráter definitivo pelo tribunal estadual, devendo-se