Coação em Notícias

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... quem usasse o documento profissionalmente, mas disse que, nesses casos, a possibilidade de impugnação da decisão seria certa, porém por outra via diversa do habeas corpus, “porque sua razão não será a coação

Em seu voto, o relator, desembargador Camilo Léllis entendeu não se tratar de coação, pelo fato de as ameaças proferidas por Gomes de Carvalho não terem atentado contra a integridade física de Padovani

Já a 1ª Vara alegou que seria competência da Justiça Federal julgar casos de coação em processos da Justiça do Trabalho... Se a coação é voltada apenas contra a pessoa, e não para obtenção de vantagens no curso do processo, a responsabilidade para julgar a questão é da Justiça estadual... No seu voto, o ministro Arnaldo Esteves apontou que para o crime de coação deve ficar caracterizada a finalidade de se obter favorecimento no processo

A existência de elementos nos autos que incriminam o réu, como depoimentos prestados na fase policial, justifica sua condenação mesmo se as testemunhas apresentam versões diferentes em juízo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça catarinense manteve condenação a 9 anos e 2 meses de reclusão a um jovem envolvido em tentativa de homicídio triplamente qualificado. De acordo com os autos, o crime ocorreu no município de Blumenau por causa de uma dívida relacion... Ver notícia em Consultor Jurídico Fonte: JusBrasil

Foi confirmada a condenação de médium por coação moral Foi determinada ao réu a restituição de R$ 1,6 mil e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, além da declaração de inexistência de débito referente... 2 mil Recurso Inominado Para o relator da 1ª Turma Recursal Cível, juiz Ricardo Torres Hermann, não resta a menor dúvida do pagamento pelo trabalho e de que o mesmo foi efetuado mediante verdadeira coação

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de médium por coação moral... Recurso Inominado Para o relator da 1ª Turma Recursal Cível, Juiz Ricardo Torres Hermann, não resta a menor dúvida do pagamento pelo trabalho e de que o mesmo foi efetuado mediante verdadeira coação moral

Eleitores denunciaram vídeo com a gravação do atual prefeito da cidade em reunião com funcionários contratados e comissionados, onde estaria realizando coação com os profissionais.

Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu uma audiência, nesta terça-feira (13), para averiguar denúncias de coação a bancários que não aderiram à greve, na capital cearense

Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) vai investigar denúncia de coação de ex-terceirizados da Caixa Econômica Federal.

No caso de coação, o prazo de decadência deve ser contado a partir do dia em que ela cessar... Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos... ordinárias não deveriam ser aplicados ao processo, pois, conforme a regra geral trazida pelo artigo 178 , inciso I , do Código Civil , o prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício de coação