Cobrança de Dívida em Reconvenção em Notícias

Torna-se possível deduzir pedindo contraposto, na modalidade de reconvenção. Havendo má fé a punição prevista é de 10% sobre o valor postulado... - foi ampliado o leque de obrigações que podem ser exigidas por meio da ação monitória, não restando dúvida agora de que não recai apenas sobre dívidas pecuniárias, sendo possível exigir por meio de... através do mecanismo de produção antecipada de provas, sendo essa a mudança mais significativa, pois contratos verbais poderão ser levados ao juízo por ação monitória e não mais apenas por ação de cobrança

A sentença, proferida pela 3ª Turma Cível do TJMS, refere-se à ação declaratória de inexistência de dívida cumulada ajuizada contra a companhia, que acusava os autores de adulteração de dois relógios existentes... Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido dos autores e o feito na reconvenção para condenar o casal a pagar a multa no valor de R$ 36.880,92 à Enersul, a ser atualizado desde 2005, com a... Nogueira Hanson, é incontestável que a empresa de energia pode exigir a contraprestação referente à energia elétrica consumida a maior, desde que evidenciados três fatores lógicos, sem os quais a cobrança

O casal P.C.S.F. e R.D.S. ingressou com ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com danos morais em face da Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A... Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido dos autores e o feito na reconvenção para condenar o casal a pagar a multa no valor de R$ 36.880,92 à Enersul, a ser atualizado desde 2005, com a... Nogueira Hanson, é incontestável que a empresa de energia pode exigir a contraprestação referente à energia elétrica consumida a maior, desde que evidenciados três fatores lógicos, sem os quais a cobrança

(art. 85 CPC) Honorários advocatícios em outras fases processuais Também serão devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Incidência de honorários na remição Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de... advogado atuar em causa própria. (§ 17 do art. 85, do CPC) Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança

O casal P.C.S.F. e R.D.S. ingressou com ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com danos morais em face da Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A... Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido dos autores e o feito na reconvenção para condenar o casal a pagar a multa no valor de R$ 36.880,92 à Enersul, a ser atualizado desde 2005, com a... Nogueira Hanson, é incontestável que a empresa de energia pode exigir a contraprestação referente à energia elétrica consumida a maior, desde que evidenciados três fatores lógicos, sem os quais a cobrança

Ocorrendo o pagamento integral da dívida, resolve-se a propriedade fiduciária, consolidando-se nas mãos do então devedor a propriedade plena do bem... ocorra a mera identidade parcial de títulos , será útil a prorrogação da competência, com reunião das causas sob um juiz só, assim como será útil a formação do litisconsórcio (...) ou a admissão da reconvenção... estabelece o prazo para apresentação de resposta do devedor fiduciante (artigo 3º, § 3º) e que esta independe do exercício da opção, prevista no artigo 3º , § 2º , pelo pagamento da integralidade da dívida

Enquanto naquela admite o direito brasileiro tanto a substituição do credor (cessão de crédito) como do devedor (assunção de dívida), nesta, cabe só a transmissão de crédito” (ULHOA, 2012)... LEGITIMIDADE E INVENTÁRIO Reconhece-se legitimidade processual ao espólio para propor ações com relação à locação (despejo), cobrança de aluguéis e acessórios, exigir o implemento de obrigações de fazer... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Enquanto naquela admite o direito brasileiro tanto a substituição do credor (cessão de crédito) como do devedor (assunção de dívida), nesta, cabe só a transmissão de crédito” (ULHOA, 2012)... LEGITIMIDADE E INVENTÁRIO Reconhece-se legitimidade processual ao espólio para propor ações com relação à locação (despejo), cobrança de aluguéis e acessórios, exigir o implemento de obrigações de fazer... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Antes de se extinguir a execução fiscal para a cobrança de taxa decorrente de prestação de serviço individualizado e específico, deve-se cientificar o Estado estrangeiro executado, para lhe oportunizar... Ademais, não é admissível a reconvenção quando o efeito prático almejado pelo seu manejo puder ser alcançado com a simples contestação, tendo em vista a ausência de interesse de agir... intuito de ocultar pacto comissório –, por se tratar de objeção substancial, é passível de pronunciamento ex officio pelo julgador, sendo desnecessária a sua veiculação por meio de ação própria ou reconvenção

de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, exclusivamente no Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança