Concurso de Crimes em Notícias

Federal, foi concluído nesta quarta-feira (3/4), pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), da Polícia Civil (PCDF)... “O concurso segue em andamento, o que pode acontecer agora é alguma outra esfera suspender a aplicação do concurso, mas isso não seria pela esfera criminal... Questionada, a Sedestmidh informou que a banca organizadora é totalmente responsável pelas etapas de execução do concurso

Penal Nesse sentido, o julgado n. 2014.056024-8, do TJSC, entendeu de modo equivocado que: (...) motivo pelo qual a existência de Inquérito Policial instaurado contra o impetrante para apurar supostos crimes... E arrematou para o fato de: Ao preencher o Formulário de Investigação Social, o autor o omitiu informações relevantes, o que fez com que fosse excluído do concurso... Justiça de São Paulo aduziu que: A exclusão do autor teve motivação e a ele foi dado conhecimento de que declarações falsas ou omissões acarretariam sua reprovação e a sua consequente exclusão do concurso

A pena será aumentada se a perseguição for praticada contra criança adolescente, idoso, mulheres, mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o uso de arma de fogo, podendo chegar a 3 anos de reclusão... No dia 1º de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.132 /2021, que altera o Código Penal para inserir o crime de perseguição, ou "stalking", previsto no art. 147-A... alguém, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando a esfera de liberdade ou privacidade" configuram crime

"O processo não se reveste de complexidade que autorize a dilação da instrução processual, não havendo concurso de crimes, de pessoas ou tendo as partes arrolado testemunhas fora do distrito da culpa"... O caso trata de um homem que foi preso em setembro de 2016 pelo crime de tráfico de drogas

Por fim, o crime foi praticado em concurso de agente, bem como foram reconhecidas duas circunstâncias qualificadoras, o que não o beneficia... Por fim, o crime foi praticado em concurso de agente, bem como foram reconhecidas duas circunstâncias qualificadoras, o que não o beneficia... Não há ilegalidade na decisão que aplica a regra do concurso material de crimes (art. 69 do CP ) aos delitos de homicídio e tentativa de homicídio, tendo em vista que o agente, mediante pluralidade de

Por todos esses fundamentos, é de se concluir que em quaisquer condutas praticadas em concurso de agentes é possível celebrar acordo de colaboração premiada. Fonte: informativo nº 742 - STJ... previstos incidem tão-somente nos delitos de organização criminosa; não há óbice a que as disposições de natureza majoritariamente processual previstas na referida Lei apliquem-se às demais situações de concurso... de extorsão mediante sequestro; no § 2º do art. 25 da Lei n. 7.492 /1986 - que define os crimes contra o sistema financeiro nacional ; no art. 8º , parágrafo único , da Lei n. 8.072 /1990 - Lei de Crimes

Para que isso seja feito com excelência, é preciso que os profissionais da área sejam bacharéis de contabilidade, que prestaram concurso público para ingressar na corporação... Caso haja a comprovação do crime financeiro ou contábil, o caso pode se tornar estelionato, apropriação indébita, furto, sonegação, peculato, usura, crime de responsabilidade, crime fiscal, ou qualquer... outro tipo de crime que exista motivação financeira

Vale ressaltar que o concurso de crimes material, previsto no artigo 69 do Código Penal (BRASIL, 1940), determina a realização de vários crimes idênticos ou não e de maneira reiterada... Porém, se for caso de criminoso habitual, não deve ser reconhecido o crime continuado, a ele se aplica o art. 1º da Lei n. 9.613 /1998 (BRASIL, 1998), com a causa de aumento do § 4º, sem prejuízo do concurso... que é a ocultação do produto do primeiro crime’ [...] ( APn 922/DF , Rel

Alteramos a abordagem, dividindo o crime do tráfico em várias condutas diferentes, permitindo a aplicação de penas mais severas, com base no concurso de crimes”, disse Ribeiro Dantas... Ao mesmo tempo, intensificamos a repressão ao tráfico, que é um crime gravíssimo... Penas maiores O presidente da comissão explicou que as mudanças sugeridas na redação da lei, especialmente na tipificação dos crimes, possibilitarão a aplicação de penas maiores quando se tratar de tráfico

públicos, crimes previstos nos artigos 2º , caput, e § 4º , inciso II , da Lei 12.850 /2013, e 311-A, inciso I, do Código Penal... Claras julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou cinco acusados de participarem em organização criminosa que fraudava concursos... venda de vagas no certame do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, foi deflagrada a Operação Panoptes, com objetivo de apurar a atuação de organização criminosa especializada em fraudes a concursos