Concurso Formal (Aumento) em Notícias

No município de Viana, na Grande Vítória, a lei que destina reserva de 20% das vagas em concursos públicos a negros é constitucional... De acordo com as informações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 00225220320158080000 , em sua petição, o prefeito de Viana alegou haver vício formal na promulgação da norma por parte da... O desembargador também entendeu que a norma questionada pela administração municipal não versa sobre a criação de cargos, funções ou empregos e aumento de remuneração, mas, sim, sobre a concretização de

Ao fixar a pena, a juíza considerou a ganância do réu e de seu comparsa, a violência e crueldade ostentadas, além das causas de aumento e o concurso formal, e condenou-o a cumprir sete anos, nove meses

No município de Viana, na Grande Vítória, a lei que destina reserva de 20% das vagas em concursos públicos a negros é constitucional... De acordo com as informações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 00225220320158080000 , em sua petição, o prefeito de Viana alegou haver vício formal na promulgação da norma por parte da... O desembargador também entendeu que a norma questionada pela administração municipal não versa sobre a criação de cargos, funções ou empregos e aumento de remuneração, mas, sim, sobre a concretização de

O aumento do peso da língua portuguesa nos concursos é uma tendência, conforme explica a professora: “Atualmente muitos concursos têm colocado português como classificatório e eliminatório... Parece bobagem, mas a fragilidade do conhecimento formal da língua portuguesa está prejudicando milhares de concurseiros... Os erros gramaticais e de interpretação são responsáveis pela maioria das reprovações em concursos públicos

Não obstante a incidência de causa especial de aumento de pena e do concurso formal, a resposta penal não ultrapassa o patamar de 2 anos... de pena), bem como a tipificação dos delitos, praticados em concurso formal (artigos 139 e 140 , c/c o Art. 141 , III , n/f Art. 70 , todos do CP )... à estrutura, deveria o examinando, ainda, apresentar breve relato dos fatos descritos no enunciado, com exposição dos fatos criminosos (injúria e difamação) e todas as suas circunstâncias (causa de aumento

Na sentença condenatória, o juiz de Direito Luiz Antônio de Aquino Coelho destacou que os crimes foram praticados em concurso formal, já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o... Para a promotora de Justiça que solicita o aumento da pena, a conduta de descumprir a Constituição Federal , que determina o ingresso mediante concurso público, praticada pela então autoridade máxima de... de 2005 ao final do seu mandato, em agosto de 2007, quando foi cassado, o denunciado ordenou despesa não autorizada em lei, de forma mensal e sucessiva, para pagamento de servidores contratados sem concurso

O relator, desembargador convocado Celso Limongi, reconheceu o concurso formal de delitos e reduziu a pena do réu para oito anos de reclusão e ao pagamento de 39 dias-multa... O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o concurso formal de crimes em roubo ocorrido em agência bancária... Sobre esse quantum, aplico o acréscimo pelo concurso formal de crimes, fixando em um quinto, porque três delitos foram praticados

Ainda, fica afastada a alegação de concurso formal de delitos, pois o Tribunal de origem, com ampla cognição fática, decidiu pela autonomia de desígnios dos pacientes quanto à prática dos crimes de associação... Considerando o concurso material, somando-se as penas, a pena perfaz em 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa... Na segunda fase, devido à reincidência do réu, (conforme certidão de fls.204), aumento a reprimenda em 1/6 (um sexto), perfazendo a pena em: 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão

"Também se faz presente, em concurso, o periculum in mora já que a mantença das emendas aditivas poderá resultar em aumento de despesas a serem suportadas pela administração, com dificuldade de retorno... Renato Sartorelli vislumbrou, numa análise inicial, a "relevância na arguição de vício de inconstitucionalidade formal dos indigitados dispositivos"

Quando o agente no exercício irregular da medicina prescreve substância caracterizada como droga, resta configurado, em tese, o delito do art. 282 do Código Penal , em concurso formal com o art. 33, caput... /2006 prever as condutas de "importar" e "exportar", pois trata-se de tipo penal de ação múltipla, e o simples fato de o agente "trazer consigo" a droga já conduz à configuração da tipicidade formal do... Não se reconhece a existência de bis in idem na aplicação da causa de aumento de pena pela transnacionalidade (art. 40 , inciso I , da Lei n. 11.343 /2006), em razão do art. 33, caput , da Lei n. 11.343