Condôminos em Notícias

de três quartos dos condôminos em assembleia... ou, caso não previstos, aos de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito. • O condômino que deixa de pagar reiteradamente o valor correspondente à manutenção do condomínio – considerado condômino nocivo... Outras decisões do STJ • A falta de pagamento de taxas condominiais não autoriza a suspensão, por determinação da assembleia geral de condôminos, do uso de serviços essenciais

O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente por entender que, estando os condôminos em igualdade entre si, a alienação feita de condômino para condômino não ofende qualquer direito dos familiares... O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos... O condômino que comprou os lotes recorreu então ao STJ. REsp 1.137.176 STJ

No entanto, o autor conclui que é possível ir além e expulsar definitivamente o condômino... As leis preveem que o síndico pode punir o condômino com reiterado comportamento antissocial com pena de dez vezes o valor das prestações mensais... Essa é a conclusão da dissertação de mestrado de Bruno Mangini de Paula Machado, intitulada “O condomínio edilício e o condômino com reiterado comportamento antissocial”, defendida na Faculdade de Direito

considerou que o conjunto probatório evidencia o reiterado descumprimento das normas do condomínio pelos réus, “em época tão sensível que a população vivencia”. “ Consta dos autos diversas reclamações dos condôminos

Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à funcionária de um edifício onde ele era condômino. A mulher foi agredida física e verbalmente por ele no trabalho.

Não restam dúvidas de que toda suspeita de infecção pelo Coronavírus deve ser reportada imediatamente às autoridades competentes, diante da obrigação legal prevista nos artigos 267 a 269 do Código Penal , relativos aos Crimes contra a Saúde Pública – Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva e Omissão de notificação de doença. Caso seja constatada a presença de morador infectado pelo vírus, o Condomínio, através do síndico, irá orientar ao referido morador a ficar em isolamento domiciliar, podendo ser proibida a circulação desse morador em áreas comuns, durante o período de quarentena, até que reste comprovado através dos exames médicos, a inexistência de risco de contágio. Diante dessas situações, é sempre importante lembrar que o nome do morador suspeito, ou com diagnóstico definitivo, não deve ser exposto, a fim de se evitar maiores danos à sua imagem.

inadimplente, por se tratar de bem disponibilizado pelo próprio condomínio, e financiado por todos os condôminos. - Nesse sentido: RECURSO INOMINADO... Em Belo Horizonte/MG, um condômino que teve o fornecimento de água de seu apartamento cortado pela administração do prédio, em razão do atraso no pagamento de taxas condominiais, ingressou com ação judicial... Configura dano moral indenizável a conduta do Condomínio de suspender o fornecimento de água da unidade com base na inadimplência do condômino. Trata-se de hipótese de abuso de direito

de despesas, até a escolha do síndico, conselheiros, obras a serem levadas a efeito, punição de condôminos e apreciação de recursos dos condôminos contra multas aplicadas... obras, apreciação de punição imposta a condômino, intimações recebidas pelo condomínio e outros assuntos de interesse comum... A Lei 4.591 /64 determinava a distribuição de cópia da ata aos condôminos no prazo de até oito dias, obrigação que não foi mantida pelo Código Civil vigente

Sanção por comportamento antissocial do condômino O Código Civil prevê que, se o condômino apresentar reiterado comportamento antissocial, poderá ser punido com sanção pecuniária... O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente... Para que o condomínio aplique essa multa, é necessário que garanta ao condômino direito ao contraditório e à ampla defesa? SIM

Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à funcionária de um edifício onde ele era condômino