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19 de Maio de 2024
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    Cuidados em reuniões resultam em ganhos para condôminos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    A assembleia condominial é a reunião dos condôminos com a finalidade de deliberar sobre assuntos importantes da coletividade, desde a aprovação de contas, passando pelo orçamento para efeito de rateio de despesas, até a escolha do síndico, conselheiros, obras a serem levadas a efeito, punição de condôminos e apreciação de recursos dos condôminos contra multas aplicadas.

    As assembleias podem ser ordinárias ou extraordinárias.

    A assembleia geral ordinária é convocada anualmente, conforme estabelece o artigo 1.350, do Código Civil, e tem por objetivo aprovar as contas do exercício que se finda, o orçamento para o próximo período, e, caso esteja no prazo previsto na convenção, eleger os membros da administração síndico, subsíndico, conselheiros titulares e suplentes.

    O mandato do síndico, estabelecido na convenção de condomínio, não poderá ser superior a dois anos, com direito a renovar-se, em sintonia com o disposto no artigo 1.347, do Código Civil.

    A assembleia geral extraordinária, convocada pelo síndico ou por um ...

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