Condenação Ao Pagamento de Custas em Embargos Declaratórios em Notícias

Após examinar embargos declaratórios, o Juízo alterou o dispositivo para fixar a quantia em reais e não em créditos, a saber, R$ 6.426 por aluno... estes fixados em 20% sobre a condenação... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, tendo o juiz condenado a ré ao pagamento das quantias indevidamente recebidas, na forma simples, além de custas e honorários advocatícios

Condenação genérica ao pagamento de custas processuais. Honorários periciais. Inclusão. Art. 20, § 2º, do CPC/1973... Ademais, a própria noção da máxima eficiência da tutela jurisdicional justa aponta para a indispensável leitura do dispositivo genérico de condenação do sucumbente ao pagamento de custas e honorários... se o dispositivo de sentença com trânsito em julgado que condena o vencido ao pagamento apenas de custas processuais abrange as despesas decorrentes dos honorários periciais

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado (08/03) A existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação... pagamento em dobro, considerando que a imposição de condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida (24/03) Os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação

Após examinar embargos declaratórios, o Juízo alterou o dispositivo para fixar a quantia em reais e não em créditos, a saber, R$ 6.426 por aluno... estes fixados em 20% sobre a condenação... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, tendo o juiz condenado a ré ao pagamento das quantias indevidamente recebidas, na forma simples, além de custas e honorários advocatícios

Embargos declaratórios conhecidos, para fins de prequestionamento, porém improvidos."... Requereu, então, a condenação do réu para efetivar o pagamento das diferenças acumuladas a partir da entrada em vigor da LC de nº 59 /2004, observado o prazo prescricional, bem como a condenação ao pagamento... Face a sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. Intimem-se. Publique-se

Custas. Condenação acrescida... Embargos declaratórios. Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº 779 /69. (inserida em 08.11.2000) 193. Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação... Condenação. Inserção em folha de pagamento. (inserida em 08.11.2000) 173. Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição ao sol e ao calor

Condenação dos autores (genitores) ao pagamento, a sucumbência... custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.100,00... declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.”

Assim, a regra que isente do pagamento de custas não dispensa o pagamento do porte de remessa e retorno, quando exigido pela legislação pertinente ( CPC , art. 511 , caput)(90)... à parte contrária das custas processuais e do pagamento dos honorários do seu advogado, em caso de sucumbência (105). 10... O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para

de 17 de setembro de 2014, em que o Plenário do STF manteve a posição, restando o tema transitado em julgado, sem modulação dos efeitos da decisão: Embargos Declaratórios no RE nº 559.937 Embargos de... É cabível a condenação em honorários advocatícios nos embargos à execução, sobretudo em razão do princípio da causalidade. Precedente. 5... A Fazenda Nacional opôs embargos declaratórios nos autos do RE nº 559.937 , requerendo a modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, porém essa pretensão foi rejeitada na sessão

ENUNCIADO 136 – O reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55 , caput, da lei 9.099... ENUNCIADO 63 – Contra decisões das Turmas Recursais são cabíveis somente os embargos declaratórios e o Recurso Extraordinário. ENUNCIADO 64 – Cancelado (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)... ENUNCIADO 122 – É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (XXI Encontro – Vitória/ES)