Contrato de Fidelidade em Notícias

caso o cliente queira rescindir o contrato... Com isso, as operadoras de planos privados de saúde não podem mais exigir fidelidade contratual mínima de um ano dos associados, bem como ficam impedidas de cobrar taxa correspondente a duas mensalidades... "O modelo de contrato sancionado pela ANS visa garantir a sustentação do sistema de saúde suplementar, que tem como objetivo principal, o atendimento equilibrado de todos os beneficiários de planos de

Caberá a uma das turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem inserir a denominada "cláusula de fidelidade" nos contratos... A Primeira Turma, em questão de ordem suscitada pelo ministro Luiz Fux, concluiu que, tendo em vista tratar-se de cláusula de fidelidade constante de contrato de uso de telefonia celular, o exame do caso... o usuário a permanecer contratado por tempo cativo e de cobrar qualquer espécie de multa decorrente da cláusula de fidelidade

O Procon-RJ foi o órgão de proteção que moveu a ação contra a ANS, para “permitir que os consumidores possam rescindir o contrato sem que lhe sejam impostas multas contratuais em razão da fidelidade imposta... Além disso, a decisão julgou como abusiva a cobrança de multa pela rescisão do contrato

acima do estipulado em contrato... Mas a requerida cobrou multa pela quebra de fidelidade, emitiu normalmente as faturas dos serviços cancelados, com valores aleatórios e nenhum critério de cobrança, seja pela TV, seja pela internet, sempre... No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais

de planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato... Em decisão publicada na sexta (7), no Diário Oficial da União , o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidade contratual mínima pelas operadoras... O texto da resolução diz que os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos, por adesão ou empresarial, somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12

planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato... Em decisão publicada hoje (7), no Diário Oficial da União , o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidade contratual mínima pelas operadoras de... O texto da resolução diz que “os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos, por adesão ou empresarial, somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12

Caberá a uma das turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem inserir a denominada "cláusula de fidelidade" nos contratos... A Primeira Turma, em questão de ordem suscitada pelo ministro Luiz Fux, concluiu que, tendo em vista tratar-se de cláusula de fidelidade constante de contrato de uso de telefonia celular, o exame do caso... o usuário a permanecer contratado por tempo cativo e de cobrar qualquer espécie de multa decorrente da cláusula de fidelidade

Fidelidade pode ser o mesmo que lealdade, ou não. A quebra da monogamia vincula-se mais ao estabelecimento de famílias paralelas ou simultâneas ao casamento/união estável... Romper o princípio da monogamia significa estabelecer outro código moral em relação ao parceiro ou parceira; >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> Fidelidade ou infidelidade pode ser um código moral e particular de... DIFERENÇA entre "PACTO ANTENUPCIAL", "UNIÃO ESTÁVEL" ou 'CONTRATO de CONVIVÊNCIA MARITAL' e 'CONTRATO de NAMORO': > O PACTO ANTENUPCIAL >>> Trata-se de um “contrato” (ou “negócio jurídico”) através do

O casamento pode ser conceituado como sendo um contrato especial do direito de família, ou seja, um negócio jurídico bilateral, uma vez que é constituído por meio da vontade das partes... Sendo os efeitos práticos do casamento: 1- fidelidade recíproca; 2- vida em comum, no domicílio conjugal; 3- mútua assistência; 4- sustento, guarda e educação dos filhos; 5- respeito e consideração mútuos

Segundo a Abrint, a escolha pela fidelidade contratual é sempre do cliente, que pode recusá-la e ficar livre para deixar a empresa a qualquer momento... Na sua avaliação, a fidelidade é uma contrapartida aos benefícios oferecidos aos consumidores, como a redução de custos para aquisição de aparelhos ou de planos... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia