Contrato de Participação Financeira em Notícias

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  • O aluguel e a inadimplência em tempos de pandemia do Covid-19, quem vai pagar a conta?

    No caso dos contratos de aluguel comercial, há de se ter em mente que o contrato de aluguel é diferente do contrato de participação societária... lidar e a sobreviver aos efeitos causados pelas mais variadas catástrofes, tais como causados quando ocorre uma guerra no golfo pérsico, ou quando os planta é assolado por crises de estouro de bolhas financeiras... poderá o devedor pedir a resolução do contrato
  • Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

    Notícias29/04/2021FCQ Advogados
    A instituição financeira deverá alterar para o mês imediato ao final do contrato o vencimento das parcelas referentes aos meses de março de 2020 até o mesmo mês de 2021, com correção e sem encargos moratórios... Como o veículo usado para o trabalho foi adquirido mediante contrato de financiamento, o autor da ação ficou impossibilitado de arcar com as prestações, mas a instituição financeira não aceitou negociação... O julgamento teve a participação dos juízes Carlos Alexandre Böttcher e Flávia Bezerra Tone. A decisão foi unânime. Processo nº 1017556-79.2020.8.26.0007 Fonte: TJSP
  • Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

    Notícias17/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    O julgamento teve a participação dos desembargadores Ana Catarina Strauch e Daise Fajardo Nogueira Jacot. A decisão foi unânime... Consta nos autos que um casal firmou contrato de previdência privada e, ao longo de quatro anos, investiu aproximadamente R$ 248 mil, por meio de cheques... Apesar de a instituição financeira negar que tenha culpa, o relator da apelação, desembargador Alfredo Attié, destaca que “no caso, resta incontroverso, nos autos, que de fato houve fraude perpetrada pela
  • Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida

    Notícias21/07/2016Âmbito Jurídico
    O juiz Igor Queiroz avaliou que os acontecimentos eram passíveis de indenização por dano moral e que as cobranças, referentes a um contrato que não teve a participação da vítima, foram suficientes para... A financiadora alegou que, adotadas as cautelas de praxe, foi concedido o financiamento ao desconhecido, não existindo, no momento da assinatura do contrato, nenhum empecilho... O homem voltou a entrar em contato com a financeira e então descobriu que tinha sido vítima de uma fraude
  • Bancos poderão ter que fazer contratos em braile para pessoas com deficiência visual

    Notícias20/09/2016Senado
    Instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com deficiência visual... financeiras... deficiência visual, alegando ausência de imposição legal, está sendo recusada a adaptação razoável de uma tecnologia assistiva fundamental para a autonomia da pessoa com deficiência visual e para a sua participação
  • Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações

    No seu voto, o ministro Raul Araújo apontou o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior... O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
  • Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária

    Notícias19/05/2011Superior Tribunal de Justiça
    No seu voto, o ministro Raul Araújo apontou o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior... O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
  • Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária

    Notícias19/05/2011Direito Público
    No seu voto, o ministro Raul Araújo apontou o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior... O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
  • Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição...

    Notícias19/05/2011JurisWay
    No seu voto, o ministro Raul Araújo apontou o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior... O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
  • Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária (Notícias STJ)

    Notícias19/05/2011Decisões
    No seu voto, o ministro Raul Araújo apontou o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior... O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
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