Contrato Não Cumprido em Notícias

Seja para planos individuais ou coletivos, com rescisão motivada ou não, o cancelamento não pode atingir a pessoa que esteja em tratamento médico para doença grave ou que dependa de alguma terapia para... unilateral de seguro saúde coletivo empresarial, por se encontrar em tratamento médico de câncer de mama, motivo pelo qual postulou a sua migração para plano individual, observados os prazos de carência já cumpridos... No recente caso, uma beneficiária se deparou com o cancelamento do seu contrato e ingressou com ação judicial contra o plano de saúde

Ademais, o Código Civil dispõe sobre a exceção do contrato não cumprido nos artigos 476 e 477 , in verbis : Art. 476... O desatendimento dessa regra enseja defesa por meio da exceção do contrato não cumprido, e a procedência desta constitui-se como causa de suspensão da exigibilidade da prestação do excipiente... Assim, nenhum dos contratantes, sem ter cumprido o que lhe cabe, pode exigir que o outro o faça

nobre Justiça do Trabalho , para ver efetivados os princípios constitucionais voltados à proteção do trabalhador e para ter, através da intervenção judicial, seus direitos trabalhistas respeitados e cumpridos... Diante da ausência da reclamada na audiência de instrução, não obstante regularmente intimada, aplico-lhe os efeitos da confissão ficta... Ocorre que, existiam inúmeras obrigações patronais que vinham sendo descumpridas pela empresa Ré no contrato de trabalho com o Reclamante

Caso o funcionário tenha cumprido a suspensão por 30 dias, este mês não entra na multa... O cálculo da indenização exige atenção, já que as regras variam conforme a medida adotada pelo empregador, redução de salário e jornada ou a suspensão do contrato... bit.ly/3hkZfNX | O governo federal decretou nesta semana que o período total de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) pode ser de

Em outro vértice, uma das cláusulas indispensáveis ao contrato é a de vigência, pois ela tem o intuito de garantir que o contrato seja cumprido até o final de seu prazo... Caso este direito não seja respeitado, o locatário poderá mover ação judicial, para que seja apurado as perdas e danos decorrentes da inercia do locador desde que o contrato de locação esteja averbado... Para o locatário, apesar de não ser uma solução decisiva, ainda assim resguarda a vontade das partes traduzida no contrato, além de garantir a execução do prazo acordado possibilitando a procura de outro

não cumprido e será compelida a cumprir a sua respectiva prestação.”... Ser-lhe-ia lícito, porém, deduzir o valor das peças ausentes e o custo da instalação por terceiros”. d) De tal modo, em situações tais, a parte não poderá resolver a avença invocando a exceção do contrato não cumprido... EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

Sustentou que a legislação e o Código Civil garantem à parte o direito de rescindir um contrato não cumprido e que não se deve fazer diferenciação se o inadimplemento é grande, médio ou pequeno, pois atenta... Afigura-se que pretendia o recorrente uma resilição do contrato de forma unilateral, o que, salvo excepcionalmente, contraria o imperativo de que os contratos devem ser cumpridos, ressaltou o relator... Se havia pasto bastante para o novo rebanho, considerou o TJMS, o uso de uma área mínima pelo arrendador não seria justificativa para rescindir o contrato

O contrato também garantirá que os prazos sejam cumpridos. Na prática, o cliente e o social media estabelecerão os prazos para todas as demandas... O contrato de gestão de redes sociais precisa assegurar que o cliente não exija um serviço além daquilo combinado com o Social Media, pois é bastante corriqueiro esse tipo de situação... contrato assinado). 2

Diante disso, ao contrário do que considerou a Magistrada singular, não há falar em exceção do contrato não cumprido pelo fato de a autora ter protocolizado a presente demanda quase no fim do direito à... Dessarte, hoje não resta a menor dúvida de que mesmo a gestante admitida em contrato de experiência tem direito à estabilidade prevista no art. 10, II, b, do ADCT da CRFB... NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA

Força Maior Essa cláusula trata dos casos de não cumprimento do contrato devido a fatos de Força Maior... Quando o contrato for cumprido no território brasileiro ou quanto se tratar de modalidades da execução das obrigações, é aplicável a lei do local da execução para regular o contrato, enquanto que a lei... Para evitar a incerteza, é recomendável que as partes escolham desde logo qual Lei regerá o contrato. Não se deve confundir, nesse caso, Lei e foro