Crime de Fraude em Licitação em Notícias

Além do delito de formação de quadrilha, a acusação cita oito fraudes à licitação e dez crimes de responsabilidade, os quais teriam causado prejuízo de cerca de R$ 580 mil à fazenda pública... O ex-prefeito, o então secretário municipal de Educação e um sócio de empresa vencedora de licitação são investigados por suposto envolvimento em 19 crimes... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), que responde a acusação de crimes

As fraudes na licitação provocaram grande prejuízo à população, com pessoas estavam na fila de espera para ser operadas, além de dano aos cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões... autos do processo foram enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para avaliação de medidas quanto ao possível ressarcimento ao erário e quanto à ocorrência de crime... A CGU constatou que os dois funcionários foram omissos no exercício de suas funções, o que contribuiu para a ocorrência de sobrepreço e direcionamento da licitação

Ele agora é réu em ação penal e responderá, junto com outros seis acusados, por fraude em licitação e crimes de responsabilidade... Segundo o MPF, foram cometidos os crimes de aquisição de bens sem concorrência ou coleta de preços (Decreto-lei n.º 201 /67, art. 1º , XI ), fraude, mediante prévia combinação, para afastar a natureza... Entretanto, em vez de realizar uma única licitação (do tipo concorrência), fracionou a compra em dez etapas (uma tomada de preços e nove convites)

A prisão ocorreu em razão de condenação definitiva de Dourado a três anos de detenção, em regime aberto, pela prática de crime de fraude em licitação... Braz Dourado cometeu o crime em agosto de 2000, último ano de sua gestão à frente da Prefeitura de Magda... Ele abriu licitação na modalidade convite para a escolha de fornecedor de gêneros alimentícios para a merenda escolar

8620 / 8766 / 8925 // (11) 9 9167 3346 prr3-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prr3 www.mpf.mp.br/regiao3/ Relacionadas Deputado estadual e ex-prefeito de Marília (SP) Abelardo Camarinha é denunciado por fraude em licitação... em licitação de merenda escolar... A investigação dos crimes iniciou-se no Ministério Público Estadual de São Paulo

Ambos responderão pelos crimes de fraude à licitação, com base nos artigos 90 e 96 , incisos II a IV da Lei 8.666 /93, que trata de licitações, e por falsificação e uso de documento falsos, com base nos... O Ministério Público Federal em Marília denunciou à Justiça Federal o empresário Marcelo Aparecido Machado e o vendedor Everton Messias por fraude em licitação realizada pela Receita Federal... Machado foi denunciado na qualidade de proprietário da microempresa participante da licitação, que leva o seu nome, e Messias na qualidade de representante legal da empresa

Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação... A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes... Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes

B., por fraude em licitação para a conclusão do ginásio de esportes municipal... Processo-Crime nº TJSC... Neste procedimento, segundo o MP, houve ilegalidade, por permitir-se a licitação através de convite, modalidade em que a administração pode escolher três empresas para participar da licitação, restringindo

em licitações... O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação penal pública contra seis pessoas, dentre elas, o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) René Coimbra, pela prática do crime de fraude... A ação foi ajuizada no dia 27 de março de 2019, , por meio dos Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de São

de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação pública... Ronaldo Palitot, Júlio César Carbone, Marli de Fátima Ribeiro de Oliveira, Luciana de Ross, Fernandes Salame, João Alves Xavier, Denise Cristina Araújo Silva Xavier e Leomar Wents, pela prática dos crimes... Consta também nos autos que, com intuito de evitar regular licitação sob a modalidade de Tomada de Preços, José Carlos determinou que os membros da Comissão de Licitação José Ronaldo Palitot, Júlio César