Cumprimento de Partilha em Notícias

Advogados do Brasil vem a público defender a aprovação do projeto de lei 5282/2020, que tem como objetivo garantir o livre exercício da profissão do advogado e a proteção ao sigilo do cidadão, em cumprimento... É preciso destacar que o cidadão outorga ao advogado a defesa em assuntos essenciais de sua vida privada, como testamento, partilha, separações, sucessão familiar; quanto em temas complexos com grande

mas não expedido o formal de partilha... Bem imóvel objeto de partilha. Regência pelas regras do condomínio até a partilha. Partilha realizada na hipótese. Subsistência da copropriedade por ato voluntário dos coproprietários... DESTAQUE No cumprimento de sentença, na hipótese de o credor não manifestar oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação

Para a administradora, se o direito alegado pelos empresários existe em razão do não cumprimento de um acordo firmado pelo fundo, os condôminos desse fundo é que teriam de responder judicialmente... a que estiver sujeita a coisa e, perante os demais condôminos, pelo dano que a ela tiver causado – somente justificariam a presença dos cotistas na demanda se os empresários tivessem pleiteado o cumprimento... De acordo com os empresários, no entanto, a administradora do fundo procedeu à sua liquidação integral e à partilha do patrimônio entre os cotistas sem antes honrar a opção de compra

A expectativa é que a nova partilha só seja definida em 2013... Caso a União distribua os recursos mesmo com a decisão contrária do Supremo, algum estado por questionar e pedir ao Supremo que obrigue o cumprimento da decisão... Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado que o Congresso definisse a nova partilha até esta segunda-feira (31), a falta de acordo em torno dos novos percentuais impediu a votação da matéria

Para a administradora, se o direito alegado pelos empresários existe em razão do não cumprimento de um acordo firmado pelo fundo, os condôminos desse fundo é que teriam de responder judicialmente... a que estiver sujeita a coisa e, perante os demais condôminos, pelo dano que a ela tiver causado – somente justificariam a presença dos cotistas na demanda se os empresários tivessem pleiteado o cumprimento... De acordo com os empresários, no entanto, a administradora do fundo procedeu à sua liquidação integral e à partilha do patrimônio entre os cotistas sem antes honrar a opção de compra

e a partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário... Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário... Poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, também, nos casos de testamento revogado ou caduco, ou quando houver decisão judicial, com trânsito em julgado, declarando a invalidade

A penalidade prevista para o não cumprimento do prazo de abertura de inventário é a possibilidade de cobrança de multa fiscal, instituída pelos Estados; sendo que cada Estado da Federação tem a sua regra... No inventário é feita a identificação dos herdeiros e a descrição de bens e dívidas deixados, e também são definidas as formas de partilha e o pagamento de dívidas... De acordo com artigo 611 do Código de Processo Civil, lei 13.105 /2015 ( CPC ), o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 60 dias, a contar do falecimento, sob pena de multa

corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, considerou a necessidade de aprimoramento, agilidade, celeridade e desburocratização das atividades relativas ao cumprimento... A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os cartórios do Ceará realizem o inventário e partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, em casos que envolvem... De acordo com a medida, o a partilha em cartório deverá ser autorizada pelo Juízo sucessório competente, nos autos do processo para abertura e validação do testamento, sendo todos os interessados capazes

do herdeiro para a ação de anulação de partilha... Recusa ao cumprimento da oferta. Art. 35 do CDC . Ausência de produto em estoque. Cumprimento forçado da obrigação. Possibilidade... Pedido de cumprimento ou a resolução do contrato. Opção do lesado. Momento. Antes da sentença

Portanto, segundo o ministro, a inclusão do ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha, pois... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu um ex-sócio do polo passivo do cumprimento de sentença contra a empresa da qual ele fazia parte... Em 2007, o juízo de primeiro grau incluiu os sócios no polo passivo do cumprimento da sentença, para que respondessem pela dívida constituída após o encerramento da pessoa jurídica