Cumprimento de Sentença Proferida na Vara de Família em Notícias

A penhora decorre de cumprimento de sentença em ação de indenização ajuizada pela vítima diante do abuso sexual praticado por agressor reconhecido judicialmente como seu pai... Os desembargadores da Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia... Na sentença proferida pelo juiz originário, o magistrado registrou que o réu foi condenado definitivamente na esfera penal a 14 ano de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro

dos mandados, seja no curso dos procedimentos de cumprimento de sentença ou de execuções de alimentos... A decisão, proferida no último dia 3/6/2020, determinou que os juízes das varas de família do DF e, eventualmente, precatórios, abstenham-se de analisar pedidos de prisão, decretá-la ou autorizar o cumprimento... A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT concedeu, por maioria, em sede de habeas corpus coletivo, ordem preventiva para determinar a suspensão do cumprimento

A penhora decorre de cumprimento de sentença em ação de indenização ajuizada pela vítima diante do abuso sexual praticado por agressor reconhecido judicialmente como seu pai... Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia que determinou... Na sentença proferida pelo juiz originário, o magistrado registrou que o réu foi condenado definitivamente na esfera penal a 14 ano de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro

A penhora decorre de cumprimento de sentença em ação de indenização ajuizada pela vítima diante do abuso sexual praticado por agressor reconhecido judicialmente como seu pai... Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia que determinou... Na sentença proferida pelo juiz originário, o magistrado registrou que o réu foi condenado definitivamente na esfera penal a 14 ano de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro

O Juízo Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Erechim, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5003846-86.2XXX.404.7XX7 , percebeu que “providências ‘em círculos’” estavam sendo tomadas... Em face da sentença, proferida em 10/05/2018, o MPF interpôs o recurso de apelação, no qual reapresentou todas as provas que demonstram claramente a prática do delito, bem como apontou a situação de o... O Magistrado ainda apontou a “atuação ativa do causídico na orientação da família do executado para descumprir a ordem de entrega do bem para leilão”, que deveria ter ocorrido ainda em novembro de 2015

No mesmo sentido da sentença proferida pelo juiz da 1ª instância, os julgadores concluíram que “o fato de o executado ter cedido o imóvel penhorado aos sogros, os quais compõem núcleo familiar distinto... Todavia, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida... Contra a penhora, os ocupantes apresentaram recurso, alegando que o apartamento seria um bem de família e, assim, impenhorável

decisão que fixa alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença”, destaca... enunciados do IBDFAM podem ajudar no cotidiano das varas de família e sucessões no País... E um deles abordava esse assunto, sendo ele: " Enunciado 32 - É possível a cobrança de alimentos, tanto pelo rito da prisão como pelo da expropriação, no mesmo procedimento, quer se trate de cumprimento de sentença

JUIZ TITULAR DA 2.ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ORIENTA OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL. DECISÃO PROFERIDA PELO MM... judiciais extraídos de sentenças proferidas em audiência, por não ostentarem assinatura das partes, embora assinadas digitalmente pelo Magistrado... AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA E DISPOSTAS EM TERMO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO, COM CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE CONSTAR NO DOCUMENTO A ASSINATURA

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, que: (a) aplicou a multa de 10% e fixou honorários de 10%, na forma... AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Por sua vez, assim dispõe o Enunciado 12, do FPPC: ¿A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo

Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para... O devedor alegou que a transferência dos quadros se deu em razão de acordo homologado judicialmente pela vara de família, em ação de alimentos... ( CPC ) estabelece que o cabimento da ação anulatória está restrito ao reconhecimento de vícios de ato das partes ou de outros participantes do processo; não se trata, portanto, de desconstituir a sentença