Cumprimento de Sentença Impugnação Ao Cálculo em Notícias

Competência para processar e julgar cumprimento de sentença trabalhista, já iniciado, cujo crédito reconhecido é cedido a terceiro. Competência da justiça trabalhista... DESTAQUE : É competência da Justiça trabalhista processar e julgar o cumprimento de sentença por ela proferida, ainda que tenha ocorrido a cessão a terceiro da titularidade do crédito nela reconhecido... Afigura-se, portanto, inderrogável pela vontade das partes a competência funcional da Justiça trabalhista, única competente para processar e julgar o cumprimento de sentença por ela proferida, sendo, a

Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... DESTAQUE: No cumprimento de sentença, na hipótese de o credor não manifestar oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento espontâneo de sentença. Ação de reembolso. Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração

ao cumprimento de sentença... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença arbitral. Impugnação ao cumprimento de sentença. Depósito para garantia do juízo. Pagamento voluntário. Não ocorrência... Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais. Técnica coercitiva da prisão civil. Cumprimento conjunto no mesmo processo. Possibilidade

dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria... Mereceu destaque o cumprimento da Meta 2 do CNJ, com o julgamento, até 31/12/2015, de mais de 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013... o site da Celpe, Serpro, TRE e• também através do sistema Infojud; consulta através do PJe dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas e; as sentenças

Em face do § 7º do art. 916 , do CPC , o parcelamento não se constitui direito do devedor na execução de título judicial (cumprimento de sentença), podendo, porém, ser deferido no processo do trabalho... OJ EX SE – 21: EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. I - Embargos à execução. Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução... OJ EX SE - 47: MEDIDAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 139 , IV , CPC/15 AO PROCESSO DO TRABALHO

A garantia de pagamento da indenização (conhecida como garantia de juízo) é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença... No mesmo despacho foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Na fase de execução, a instituição financeira contestou os cálculos, mas o juiz rejeitou a impugnação com o fundamento de que, como o banco não tinha depositado o valor tido por incontroverso, não teria

prazo para pagamento e multa (termo inicial do prazo e natureza jurídica da multa), a impugnação ao cumprimento de sentença: natureza jurídica e hipóteses de cabimento; e o cumprimento de sentença provisório... Serão enfocados também o cumprimento de sentença, a fase do processo de conhecimento ou procedimento específico, o Provimento nº 016 de 20 de outubro de 2006 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS; o... O módulo V tem como tema os “Enfoques Doutrinário e Jurisprudencial sobre as alterações do Código de Processo Civil”, que trata da tutela de urgência, tutelas específicas, liquidação de sentença, cumprimento de sentença

Em face do § 7º do art. 916 , do CPC , o parcelamento não se constitui direito do devedor na execução de título judicial (cumprimento de sentença), podendo, porém, ser deferido no processo do trabalho... OJ EX SE – 21: EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. I - Embargos à execução. Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução... OJ EX SE - 47: MEDIDAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 139 , IV , CPC/15 AO PROCESSO DO TRABALHO

Efetivado o bloqueio parcial, no valor de R$ 46.992,41, nas contas do agravante (folhas 80/81 dos autos do cumprimento de sentença), este apresentou impugnação, alegando ter sofrido dois bloqueios : um... Nesse sentido : « AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora de proventos da aposentadoria do agravado Dívida perseguida que ostenta natureza igualmente alimentar, aplicando-se a exceção à impenhorabilidade... No cumprimento da sentença, pediu o bloqueio parcial dos ativos financeiros do devedor, o que foi atendido pelo juiz de primeira instância

Apenas na fase de impugnação ao cumprimento de sentença ocorreu pela primeira vez a discussão sobre o tema... Preclusão Em recurso interposto no STJ, os advogados alegaram que não é possível ao titular da herança impugnar o cumprimento de sentença para debater a quantia devida após ter o espólio ficado inerte... em relação aos embargos à execução, em afronta ao instituto da preclusão, e não é possível, ainda, discutir as bases de cálculo da condenação, por afronta a coisa julgada