Danos Morais Invasão de Privacidade em Notícias

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 5 mil por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido, teve de apresentar o documento... Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... emprego, quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido, não é legítima e caracteriza lesão moral

Ele foi condenado a indenizar a mulher por danos morais e pagar multa cominatória em favor da vítima, além da pena privativa de liberdade... A pornografia da vingança é uma prática criminosa que tem se disseminado nos meios digitais, ocasionando graves danos às vítimas envolvidas... Carolina Dieckmann : Além do Código Penal , a Lei 12.737 /2012, conhecida como " Lei Carolina Dieckmann ", trata da criminalização dos delitos informáticos, estabelecendo punições para condutas como invasão

A condenação da empresa aos danos morais, pelo colegiado, se deveu, principalmente, pelas "atitudes patronais irregulares", como "a manutenção de filmes pornográficos em seus computadores, com a possibilidade... MSM, além de ‘e-mail' pessoal, por meio dos quais eram tratados assuntos particulares, não passíveis de visualização pela empregadora, sob pena de configuração de invasão de privacidade"... A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa do ramo de comércio de equipamentos para escritório, a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter usado provas ilícitas

indenização por dano moral no valor de R$10.000,00... *Publicada originalmente em 03/02/2015 A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e uma

Um morador do Sul do Estado receberá indenização de R$ 4 mil por danos morais após falha no bloqueio de celular furtado... A Juíza da 1ª Vara de Alegre entendeu ser cabível a reparação pelos danos morais, pois a relação de confiança entre o consumidor e o fornecedor foi abalada diante das falhas de segurança apresentadas... “Ressalte-se, ainda, a invasão de privacidade ocasionada pela mencionada falha no bloqueio do aparelho, a qual permitiu que aquele que subtraiu o bem tivesse acesso aos dados pessoais do autor, tais como

Um morador do Sul do Estado receberá indenização de R$ 4 mil por danos morais após falha no bloqueio de celular furtado... A Juíza da 1ª Vara de Alegre entendeu ser cabível a reparação pelos danos morais, pois a relação de confiança entre o consumidor e o fornecedor foi abalada diante das falhas de segurança apresentadas... Ressalte-se, ainda, a invasão de privacidade ocasionada pela mencionada falha no bloqueio do aparelho, a qual permitiu que aquele que subtraiu o bem tivesse acesso aos dados pessoais do autor, tais como

A condenação da empresa aos danos morais, pelo colegiado, se deveu, principalmente, pelas "atitudes patronais irregulares", como "a manutenção de filmes pornográficos em seus computadores, com a possibilidade... E M., além de ‘e-mail' pessoal, por meio dos quais eram tratados assuntos particulares, não passíveis de visualização pela empregadora, sob pena de configuração de invasão de privacidade"... A reclamante insistiu na tese de que esse programa representa invasão de privacidade e enseja o pedido de rescisão indireta, até porque a empresa "permitia o uso das ferramentas denominadas F

Invasão à privacidade Para a Sexta Turma, a conduta da IBM foi discriminatória, ao impedir a contratação de candidatos e a manutenção de seus empregados pelo simples motivo de possuírem dívidas... morais coletivos... moral coletivo

A IBM foi condenada por danos morais coletivos... Invasão à privacidade Com fundamento nos registros feitos pelo TRT, a Sexta Turma concluiu que a conduta da IBM foi discriminatória, “na medida em que impede a contratação de trabalhadores e manutenção... Na decisão, a Turma destacou ainda que a indenização por dano moral puro não exige “prova do dano”, bastando a prova da conduta

o direito a dano moral ou material decorrente da exposição indevida... Projeto abre polêmica sobre invasão de privacidade feita pela empresa de internet Estado de Minas - Publicação: 24/07/2010 09:02 Se você viu um Fiat Stilo rodando com uma parafernália no teto nas cidades... O advogado Alexandre Atheniense , especializado em direito tecnológico, explica que o conceito de liberdade de expressão e privacidade é totalmente diferente no Brasil e nos Estados Unidos