Projeto abre polêmica sobre invasão de privacidade feita pelas imagens registradas pelo Google Street View

Street View registra imagens em 360 graus das ruas das grandes cidades.

Projeto abre polêmica sobre invasão de privacidade feita pela empresa de internet

Estado de Minas - Publicação: 24/07/2010 09:02

Se você viu um Fiat Stilo rodando com uma parafernália no teto nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo ou Rio de Janeiro pode ter sido fotografado e sua imagem está em processamento nos escritórios da Google para formar o Street View, um projeto que registra imagens em 360 graus das ruas das grandes cidades e é centro de uma polêmica sobre privacidade no mundo.

Nos Estados Unidos, 37 estados aderiram à investigação sobre possível violação feita pela empresa de Mountain View. De acordo com o Wall Street Journal, o procurador-geral, Richard Blumenthal, enviou uma carta à empresa perguntando se ela usou ou vendeu essas informações coletadas, se testou o programa antes de usar e por quanto tempo o software coletou os dados privados.

A Google já admitiu que a antena do carro usada no projeto coletou, por engano, os dados de pessoas que usam conexão de internet WiFi e não protegem a rede com senha. O procurador geral de Connecticut disse ao Wall Street Journal que a Google deve informar o nome dos funcionários no caso e apresentar respostas completas. No Brasil, a coordenadora institucional do Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Conusmidor), Maria Inês Dolci, revela que a associação questionou a Google formalmente no ano passado e que obteve como resposta da empresa que havia o cuidado de apagar o rosto das pessoas, as placas dos carros e toda vez que houvesse um problema seria retirado da rede.

”As pessoas não podem, de jeito nenhum, sofrer um constrangimento. Nem ter a vida privada devassada ou espionada”, analisa Dolci. Ela destaca outro ponto, de que as pessoas que trabalham na empresa tem acesso às imagens. “É um tema que precisa ser debatido. Estamos muito preocupados com o assunto. Alguns países pressionaram e pressionam forte contra esse tipo de mapeamento, mas a discussão no Brasil deve ser apontada pela sociedade civil”, afirma a coordenadora do Pro Teste.

O advogado Alexandre Atheniense , especializado em direito tecnológico, explica que o conceito de liberdade de expressão e privacidade é totalmente diferente no Brasil e nos Estados Unidos. Atheniense explica que, nos EUA, esses conceitos são mais abrangentes, enquanto no Brasil a regulamentação está prevista no artigo 5º da Constituição e que assegura à vítima, em caso de violação da privacidade, o direito a dano moral ou material decorrente da exposição indevida.

“A vítima é o maior fiscal desse tipo de conteúdo”, afirma Atheniense. O especialista explica que, por mais que a Google assegure que retira o conteúdo, nem sempre isso é feito de maneira imediata e com critérios transparentes. “Quem deve agir contra eventuais abusos são as pessoas e, em muitos casos, uma medida judicial pode ser a forma mais afetiva”, acredita Atheniense.

Quem não gostou de ter a casa exposta foi o beatle Paul McCartney, que solicitou a remoção de sua mansão, no Norte de Londres, em St. Johns Wood, do mapa do Google. Moradores das cidades de Broughton, também na Inglaterra, formaram uma corrente humana para impedir que os carros fizessem a filmagem sem a permissão. Reações contrárias também aconteceram na Grécia e na Alemanha.

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