De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

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  • Principais Direitos do Empregado Doméstico

    Notícias24/05/2019Roberto Colalillo Junior
    Cabe ressaltar que o empregado doméstico também é concedido jornada diária de até 8 horas e 44 horas semanais, e caso de este limite seja excedido, o empregador deverá pagar como horas extras acrescidas... É assegurado ao trabalhador doméstico o salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas do bônus de um terço do salário, licença maternidade de 120 dias, aviso prévio... bem como para haver a integração com a Previdência Social, é obrigado a recolher 8% do seu salário mensalmente, complementado com mais 12% pelo empregador
  • Empresa de alimentos deve pagar horas extras a motorista de entrega que cumpria jornada controlada por aplicativo

    Notícias13/04/2021GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    A sentença condenou a empresa ao pagar como horas extras as que excederam a 8ª diária e a 44ª semanal. O relator do acórdão no segundo grau, desembargador Manuel Cid Jardon, manteve a condenação... Conforme o processo, o trabalhador atuou em uma empresa alimentícia de 2016 a 2019 e ajuizou a ação requerendo, entre outros pedidos, o pagamento das horas extras... A 5º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras, no curso de todo o período contratual, a um motorista de entregas que cumpria jornada monitorada por
  • O que pode mudar nos direitos trabalhistas caso a PEC 300/16 seja aprovada.

    Notícias13/01/2019Isabela Megali
    o limite de 44h (quarenta e quatro) horas semanais... Segundo a proposta, a jornada semanal continuará sendo de 44 (quarenta e quatro) horas, mas a jornada diária poderá ser de até 10 (dez) horas, e não mais 8h (oito) horas como ocorre hoje... Logo, o período que ultrapassa a 8 º hora diária ou 44 º semanal, é considerado como horas extras, cuja remuneração deve ser, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal
  • Drogaria deve pagar horas extras para coordenador que trabalhava mais de 15 horas por dia

    Como não houve comprovação de que o trabalhador exercia cargo de confiança, ele deve receber como extras as horas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, frisou o juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes... Com esse argumento, o magistrado deferiu ao coordenador o pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre o FGTS, férias com o... titular da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, que assina a sentença
  • Loja de varejo é condenada a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos após descumprir regras trabalhistas

    Notícias13/10/2020Jorge Henrique Sousa Frota
    A partir da decisão a empresa deverá observar a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com previsão máxima de duas horas extras por dia... Na ação civil pública, a procuradoria apontou diversas irregularidades: prorrogação de jornada além das duas horas diárias permitidas; ausência do descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos... As Lojas Americanas também devem observar o intervalo interjornada de 11 horas e conceder o descanso semanal remunerado, bem como garantir que em três semanas, pelo menos em uma delas o descanso seja no
  • Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos?

    Notícias09/09/2022Felix Brito dos Santos Neto
    horas diárias ou 44h semanais... Pode fazer hora extra ou banco de horas não superior a 2h; Repouso semanal: essa categoria tem direito ao repouso semanal remunerado; Licença maternidade: as gestantes domesticas têm direito a 120 dias... 13º salário; Registro na carteira de trabalho: agora todos tem direito de ter suas carteiras assinadas, o que lhes garantes muito direitos que antes não existiam; Jornada de trabalho: nunca superior a 8
  • Após ligação de Temer, ministro diz que jornada normal continua sendo de 8 horas

    Notícias09/09/2016Direito do Estado
    Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores... de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana... Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
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