Decisão Que Nega Seguimento a Recurso Extraordinário em Notícias

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  • Decisão Inesperada: STF e STJ Declaram-se Incompetentes para Julgar Exclusão do ICMS-Difal da Base do PIS e da Cofins.

    Notícias15/04/2024Diogo Loiola dos Santos
    Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual reformou sentença de procedência da ação. 2... 29-02-2024). “ Agravo regimental em recurso extraordinário... Seguem abaixo as decisões dos dois Tribunais: STF “AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS-DIFAL
  • Para vice-presidente do STJ, novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional

    Notícias18/03/2017Superior Tribunal de Justiça
    Desse modo, a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, aplicando a sistemática da repercussão geral, somente pode ser desafiada por agravo interno/regimental (artigo 1.030 , parágrafo 2º... Por outro lado, quando o recurso for inadmitido por qualquer outro fundamento, o recurso cabível é o agravo em recurso extraordinário (artigo 1.030, parágrafo 1º)... Quanto à admissibilidade dos recursos extraordinários, o código teve a virtude de deixar claros os procedimentos a serem adotados, bem como os recursos a serem interpostos quando o recurso tem sua subida
  • Para vice-presidente do STJ, novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional

    Notícias20/03/2017Âmbito Jurídico
    Desse modo, a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, aplicando a sistemática da repercussão geral, somente pode ser desafiada por agravo interno/regimental (artigo 1.030 , parágrafo 2º... Por outro lado, quando o recurso for inadmitido por qualquer outro fundamento, o recurso cabível é o agravo em recurso extraordinário (artigo 1.030, parágrafo 1º)... Quanto à admissibilidade dos recursos extraordinários, o código teve a virtude de deixar claros os procedimentos a serem adotados, bem como os recursos a serem interpostos quando o recurso tem sua subida
  • Negado MS a prefeita e vice-prefeita cassadas de Barcelos (AM)

    Notícias12/12/2008Supremo Tribunal Federal
    E este, segundo Barbosa, é o cenário configurado nos autos, na medida em que a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário é passível de reexame em recurso próprio. FK /LF... No MS, as duas questionavam decisao do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário RE) lá interposto contra... Ele lembrou que, de acordo com o artigo 5º , inciso II , da Lei 1.533 /1951, não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais
  • Prefeitura de SP deverá matricular crianças de até 5 anos em creches

    Notícias22/06/2011Supremo Tribunal Federal
    Essa norma extinguiu o Agravo de Instrumento AI) interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos de natureza extraordinária. Leia a íntegra da decisão no ARE 639337 AR/CG... ao recurso extraordinário pelo qual a prefeitura paulista pretendia anular a decisão do Tribunal de Justiça estadual... O Município de São Paulo recorreu ao STF por meio de um Agravo em Recurso Extraordinário ( ARE 639337 )*, para solicitar a modificação de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obrigou
  • Prefeitura de SP deverá matricular crianças de até 5 anos em creches

    Notícias22/06/2011OAB - Seccional Ceará
    Essa norma extinguiu o Agravo de Instrumento AI) interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos de natureza extraordinária. Fonte: STF... ao recurso extraordinário pelo qual a prefeitura paulista pretendia anular a decisão do Tribunal de Justiça estadual... O Município de São Paulo recorreu ao STF por meio de um Agravo em Recurso Extraordinário ( ARE 639337 )*, para solicitar a modificação de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obrigou
  • STF mantém decisão que reconheceu contrato verbal de honorários

    Notícias23/06/2015Espaço Vital
    AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc... Leia a íntegra da decisão: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 886.078 MINAS GERAIS RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) :MUNICÍPIO DE COROMANDEL ADV... (A/S) :MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO E OUTRO (A/S) DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE ADVOCACIA
  • STJ nega seguimento a recurso e Editora Abril terá de pagar uma Ferrari

    Notícias28/03/2011Consultor Jurídico
    "Tem-se, antes, que demonstrá-la, a exemplo do que ocorre com o Recurso Extraordinário."... Com isso, a editora ajuizou um Recurso Especial no STJ, que não teve seu seguimento admitido pelo TJ-SP... O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, negou seguimento ao recurso por considerar que não tinha sido trasladada a cópia do comprovante de pagamento das custas do Recurso Especial e do porte de remessa
  • Prefeitura de SP deverá matricular crianças de até 5 anos em creches

    Essa norma extinguiu o Agravo de Instrumento AI) interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos de natureza extraordinária... ao recurso extraordinário pelo qual a prefeitura paulista pretendia anular a decisão do Tribunal de Justiça estadual... O Município de São Paulo recorreu ao STF por meio de um Agravo em Recurso Extraordinário ( ARE 639337 )*, para solicitar a modificação de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obrigou
  • Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor

    Notícias05/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    (Processo: 0003001-12.2005.8.19.0002 ) Inconformado, o magistrado-condômino interpôs recurso extraordinário contra a decisão... (A/S):GERALDO LEMOS E OUTRO (A/S) Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão cuja ementa segue transcrita: “OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Análise de matéria infraconstitucional
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