Descanso Semanal Aos Domingos em Notícias

Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço... O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas

Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço... O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no período máximo de três semanas

O hospital, em sua defesa, justificou que descanso semanal era pago junto ao salário mensal, e afirmou que, apesar da rubrica "salário-hora", todos eram mensalistas, e o valor pedido não está previsto... Os trabalhadores também tentaram trazer a discussão ao TST, por meio de agravo de instrumento, com a pretensão de receber o descanso semanal por todo o período contratado, e não apenas nos meses com cinco... deixando de fora os meses com cinco domingos

O hospital, em sua defesa, justificou que descanso semanal era pago junto ao salário mensal, e afirmou que, apesar da rubrica "salário-hora", todos eram mensalistas, e o valor pedido não está previsto... Os trabalhadores também tentaram trazer a discussão ao TST, por meio de agravo de instrumento, com a pretensão de receber o descanso semanal por todo o período contratado, e não apenas nos meses com cinco... deixando de fora os meses com cinco domingos

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir... para descanso... com o domingo, no todo ou em parte

É salutar ao trabalhador ao menos um dia de descanso semanal, para que o mesmo possa recuperar as energias, tanto físicas como mentais, além de lhe assegurar o convívio social e familiar... Ricardo Geraldo Monteiro Zandona – DJe 03.02.2014) É evidente pela literalidade do inciso XV , do artigo 7º , da nossa Constituição Federal que o direito assegurado ao empregado é o descanso semanal, o... para 1 dia de descanso), conclui-se que havia a concessão de repouso semanal remunerado em, ao menos, um domingo a cada sete semanas de trabalho

O hospital, em sua defesa, justificou que descanso semanal era pago junto ao salário mensal, e afirmou que, apesar da rubrica "salário-hora", todos eram mensalistas, e o valor pedido não está previsto... Os trabalhadores também tentaram trazer a discussão ao TST, por meio de agravo de instrumento, com a pretensão de receber o descanso semanal por todo o período contratado, e não apenas nos meses com cinco... deixando de fora os meses com cinco domingos

Nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, o descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização... Tarcísio Valente – DJe 11.11.2010 – p. 24) TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS – INEXISTÊNCIA DE OUTRO DIA DE FOLGA – REMUNERAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 146, TST – A remuneração do trabalho... Jailson Pereira da Silva – DJe 17.05.2012 – p. 267) TRABALHO AOS DOMINGOS – REPOUSO SEMANAL EM OUTRO DIA DA SEMANA – PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO – Se o empregado desfruta do descanso semanal remunerado

Em sede recursal, a relatora do acórdão, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, lembrou que tanto a CF quanto a CLT garantem o direito ao descanso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos... Por fim, a relatora ressaltou que o fato de a jornada 6x2 estar autorizada em instrumento coletivo não suprime o direito do trabalhador ao descanso semanal remunerado aos domingos, pelo menos um a cada... Segundo o texto legal, o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas

Pela decisão, o frigorífico deverá conceder, de imediato, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a cada sete dias trabalhados, preferencialmente aos domingos, nos termos da lei... Houve casos de pessoas que trabalharam 19, 31 e até 41 dias sem descanso. Somente em novembro de 2016, 161 casos de irregularidades na concessão de descanso semanal remunerado foram constatados... O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar que obriga o frigorífico Agra Agroindustrial de Alimentos S/A a conceder descanso semanal remunerado aos funcionários