Desistência da Ação Citação em Notícias

DESISTÊNCIA DA AÇÃO; Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário... O mandado de citação do réu, nas ações de família, conterá apenas os dados necessários à audiência de mediação e conciliação, devendo estar desacompanhado de cópia da petição inicial, visando facilitar... AÇÕES DE FAMÍLIA; Nas ações de família, deverão ser empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia e o juiz poderá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para a realização

Desistência. Antes da citação. Embargos do devedor. Extinção sem resolução do mérito. Honorários Advocatícios. Não cabimento. CPC/1973... Ajuizamento de ação de busca e apreensão. Interrupção da prescrição. Citação válida. Art. 202 , inciso V , do Código Civil... Destaque: O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação válida do devedor, interrompe o prazo para

ministra Isabel Gallotti, cujo voto prevaleceu no julgamento, ressaltou que é firme o entendimento da corte no sentido de que, "na hipótese de resolução contratual do compromisso de compra e venda por desistência... A esses casos deverá ser aplicada a tese geral de obrigação de origem contratual, com a fluência dos juros de mora a partir da citação, de acordo com os artigos 397 e 405 do Código Civil... O recurso representativo da controvérsia ( Tema 1.002 ) teve origem em ação ajuizada por um comprador requerendo a rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel em construção, por não conseguir

Na hipótese de resolução contratual do compromisso de compra e venda por desistência dos adquirentes, em que postulada, pelos autores, a restituição das parcelas pagas de forma diversa da cláusula penal... A ação é julgada procedente para que a construtora devolva x% do valor pago. Qual será o termo inicial dos juros de mora para esse caso... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)- controvérsia 55: "Termo inicial dos juros de mora (se da citação ou do trânsito em julgado) nas

- Desistência da execução: >>>>> >>>>>> EXCEÇÃO - POTESTATIVIDADE - APENAS admitida quanto às QUESTÕES PROCESSUAIS (e o exequente deve pagar as custas e o exequente deve pagar custas e honorários). >... O DIREITO de PREFERENCIA adquire-se (TERMO A QUO) pela PENHORA; - É NULA a execução --- se a obrigação não for certa, líquida e exigível; --- se a citação foi irregular; ou --- se a execução foi intentada... certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem. >>>>> § 3o Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins... O presidente ressaltou, contudo, que se até lá as partes chegarem a acordo, será possível também o pedido de desistência, como homologação do entendimento... O presidente do Tribunal, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, homologou a desistência dos dissídios coletivos de greve diante da comunicação, feita pelo Sindicato, de que as partes haviam entrado

em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência... cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação... desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.” § 2º – Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação

revela nítido pedido de desistência da ação?, o juiz acrescenta que esse fato ?implica a extinção do processo... Paulo) com a desistência, uma vez que ocorreu antes da citação?. E finaliza:... Ele menciona, a propósito, trechos com a argumentação de decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que idêntico pedido levou à extinção pura e simples da ação

A MP proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema... Com informações da Agência Câmara Notícias Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins... “Aquela reclamação trabalhista foi julgada extinta, sem resolução de mérito, em razão de pedido de desistência formulado pelo autor e homologado pelo juízo originário em 9 de junho de 2015... No entanto, o autor da ação se manifestou nos autos, após publicação dessa sentença, questionando a prescrição, uma vez que já havia ajuizado ação idêntica em 26 de março de 2015