O Concurso Público para o provimento do cargo de Procurador de Estado previa o preenchimento de 30 vagas, a partir da desistência e das exonerações supervenientes.
Decisão A declaração de prejudicialidade, entretanto, não se deu em função do requerimento de desistência... Em 24 de maio de 2007, quando o processo já estava instruído para seu julgamento, o Estado do Pará requereu a desistência da ação... Ela observou, também, que o Decreto 22 /91 foi revogado pelo superveniente Decreto 1.775 /2006, que definiu novamente o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas mencionadas, foi seguido
O Concurso Público para o provimento do cargo de Procurador de Estado previa o preenchimento de 30 vagas, a partir da desistência e das exonerações supervenientes.
O Concurso Público para o provimento do cargo de Procurador de Estado previa o preenchimento de 30 vagas, as quais tendo em vista desistência e exonerações supervenientes, dentro do prazo de validade do
O jornal pediu a declaração de suspeição duas vezes, e só na segunda foi atendido, por "motivo superveniente e documentalmente comprovado"... Da mesma forma, não foi decidido o pedido de desistência do processo feito por Fernando Sarney, mas que o jornal não aceitou. Clique aqui para ler a íntegra da decisão
Por fim, inexiste qualquer disposição legal que imponha a desistência a recursos ou ações em andamento, tampouco determine a renúncia ao direito de acesso à Justiça... Rotulagem de transgênicos e competência legislativa – 2 ADI: cargo de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista – 2 Falência e preterição de créditos trabalhistas ADI e revogação superveniente
Logo, a lide deve ser examinada pelo ângulo da impossibilidade superveniente da demandante de adimplir sua obrigação, e não em razão de mero arrependimento, ou inconveniência.
A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável... O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no
segurança impetrado por um homem não aprovado em concurso contra o prefeito de São José dos Campos (SP) O autor alegou que em 2010 foi aprovado em concurso público para procurador municipal e, diante da desistência... do preenchimento de seu pessoal Nenhum direito subjetivo à nomeação do aprovado em concurso público tem o condão de excluir a discricionariedade administrativa no que concerne a cargos de criação superveniente
Albieiro alegou que em 2010 foi aprovado em concurso público para procurador municipal e diante da desistência de vários classificados em melhor posição, tem direito a nomeação... Nenhum direito subjetivo à nomeação do aprovado em concurso público tem o condão de excluir a discricionariedade administrativa no que concerne a cargos de criação superveniente, concluiu