Desistência Superveniente em Artigos e Notícias

Artigos 478 a 480 : Tratam da teoria da imprevisão, que pode ser aplicada em casos excepcionais para permitir a revisão ou rescisão do contrato em situações imprevistas e supervenientes... O processo judicial de desistência de compra de imóvel encontra respaldo em diferentes dispositivos legais... Direitos do Comprador Antes de mergulharmos no processo judicial de desistência, é importante destacar os direitos do comprador

transcende os interesses subjetivos do paciente almejados na presente impetração, consubstanciado nos limites da garantia disposta no art. 5º , LVI , da Constituição Federal , os impetrantes manifestam superveniente... desinteresse no prosseguimento da prestação jurisdicional reclamada”, afirmou o relator ao homologar o pedido de desistência... No pedido de desistência deste agravo, a defesa do ex-presidente argumentou que teve acesso às mensagens, por meio da Reclamação (RCL) 43007

Isso porque a desistência motivada por causa superveniente não é imputável ao credor... DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1... Na vigência do novo CPC , a desistência da execução por falta de bens penhoráveis não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios

A recusa da nomeação da Impetrante sem qualquer motivo superveniente capaz de afastar o interesse inicial no provimento da vaga viola os princípios da impessoalidade e da eficiência que regem a Administração... DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO... Diante disso, tem-se a desistência e o 6º colocado (que estava no cadastro reserva) passa a constar dentro do número de vagas

O Colegiado entendeu que, no caso dos autos, a superveniente perda do interesse da parte autora no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito... Na apelação, o INSS alegou que a sentença não poderia ter homologado o pedido de desistência da autora, considerando não ter havido anuência da autarquia... Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o pedido de desistência

Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça - com base nos arts. 51 , II e 53 , caput, do CDC , no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e nas teorias que buscam enfrentar a alteração superveniente... O reconhecimento de eventual direito de desistência é sempre excepcional. A interpretação quanto a tal hipótese deve ser restrita... Trata-se de uma hipótese de direito de desistência. (Cf. EREsp n. 59.870/SP , Segunda Seção, julgado em 10/4/2002, DJ de 9/12/2002, p. 281)

O Colegiado entendeu que, no caso dos autos, a superveniente perda do interesse da parte autora no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito... Na apelação, o INSS alegou que a sentença não poderia ter homologado o pedido de desistência da autora, considerando não ter havido anuência da autarquia... Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o pedido de desistência

O Colegiado entendeu que, no caso dos autos, a superveniente perda do interesse da parte autora no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito... Na apelação, o INSS alegou que a sentença não poderia ter homologado o pedido de desistência da autora, considerando não ter havido anuência da autarquia... Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o pedido de desistência

O Colegiado entendeu que, no caso dos autos, a superveniente perda do interesse da parte autora no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito... Na apelação, o INSS alegou que a sentença não poderia ter homologado o pedido de desistência da autora, considerando não ter havido anuência da autarquia... Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o pedido de desistência

O Colegiado entendeu que, no caso dos autos, a superveniente perda do interesse da parte autora no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito... Na apelação, o INSS alegou que a sentença não poderia ter homologado o pedido de desistência da autora, considerando não ter havido anuência da autarquia... Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista o pedido de desistência