Diferença de Área Inferior a 5% em Notícias

Para os trabalhadores urbanos, o adicional é de 20%, e o horário noturno é das 22h às 5h... Na atividade pecuária, considera-se noturno o trabalho realizado das 20h às 4h e, na agricultura, das 21h às 5h... A diferença é que o trabalhador rural, durante o cumprimento do aviso-prévio, tem assegurado um dia de folga por semana para que possa buscar novo emprego, enquanto o trabalhador urbano pode optar pela

A questão é que, a despeito da claríssima redação sumular, os tribunais inferiores tendem a simplesmente ignorá-la... Nos momentos de crise, toda e qualquer quantia que possa ser economizada faz diferença no final do mês, mas é importante “saber onde se está pisando”... Atualmente, os empresários já veem a área tributária como uma forma de auxílio na gestão financeira e aumento de competitividade

Admitiu-se a prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ( CF , art. 5º , LXVII )... DESTAQUE É cabível a capitalização mensal dos juros remuneratórios que incidem sobre as diferenças decorrentes de expurgos inflacionários reconhecidas em ação civil pública... integralidade dos valores, seja por prever o procedimento a ser tomado, em caso de inadimplemento e as consequências jurídicas que a venda, em segundo leilão, por valor igual ou superior à dívida ou por lance inferior

a 5 (cinco) vezes esse salário... E A multa será fixada com base na diferença entre o 'maior e o menor salário mínimo vigente'... A diferença entre os dois âmbitos de punição e suas consequências fica bem estampada da leitura do art. 14 , caput e § 1º , da Lei nº 6.938 /81

E estes direitos podem alcançar os últimos 5 anos... Os profissionais que atuam em funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que executem outros cargos de confiança, caso o valor da gratificação não seja inferior a um terço da... O gerente geral de uma agência bancária, por exemplo, é visto como profissional da área de gestão e, por isso, se equipara aos diretores e chefes de filial ou departamento, não estando sujeito a limitação

Admitiu-se a prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ( CF , art. 5º , LXVII )... integralidade dos valores, seja por prever o procedimento a ser tomado, em caso de inadimplemento e as consequências jurídicas que a venda, em segundo leilão, por valor igual ou superior à dívida ou por lance inferior... Dessarte, é possível a prisão de profissional de advocacia em unidade penitenciária que possua vaga especial, desde que provida de instalações com comodidades condignas e localizada em área separada dos

Seu patrimônio é inferior aos R$2,5 milhões do presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG)... A diferença com a ex-senadora Marina Silva, nome para vice do PSB, é ainda maior: 55 vezes superior aos R$ 135,4 mil declarados por ela... Ele também supera os R$ 5 milhões repassados à Justiça pelo presidenciável José Maria Eymael (PSDC), que tem o maior patrimônio entre os cabeças de chapa

Em seu artigo 4º, II, alínea a , atualizado pela Lei n. 13.465 /2017, consta que se enquadra como pequena propriedade rural o imóvel rural"de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima... sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente as verbas salariais à época, devendo eventual diferença

O livro “ Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais – 5ª edição ” repercute como funciona essa questão no sistema dos juizados e levanta polêmicas, como a demora excessiva que este mecanismo... Além das polêmicas levantadas, esta edição - que consta como o material mais atualizado nesta área do direito - vem atualizada de acordo com o novo CPC e com o Regimento Interno da TNU, Apresenta roteiros... Neste cenário, recorrem o INSS, a União e as partes, e acordos deixam de ser feitos, visto que a diferença poderá ser grande dependendo do que será fixado. “ Paradoxalmente vivemos uma inacreditável insegurança

"Não se justifica o pagamento de salário inferior ao empregado fraudulentamente contratado com intermediação de terceiro para o exercício da mesma função trabalhador florestal, por violação ao art. 5º... caput, e art. 7º , XXXII , da Constituição da República e art. 5º da CLT , como já pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDI-1/TST"... E, ao verificar que o trabalhador exercia função idêntica à de empregados contratados formalmente pela tomadora, condenou as empresas envolvidas na fraude a pagar diferenças salariais decorrentes da isonomia