Venda Ad-corpus. Diferenca de Metragem. Efeitos em Notícias

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  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Notícias05/03/2013Superior Tribunal de Justiça
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus , na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato constatação da existência de diferença na metragem do imóvel , foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram , em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Notícias06/03/2013Contexto Jurídico
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus, na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato – constatação da existência de diferença na metragem do imóvel –, foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram, em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • STJ - Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus, na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato - constatação da existência de diferença na metragem do imóvel -, foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram, em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Notícias05/03/2013Carta Forense
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus , na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato constatação da existência de diferença na metragem do imóvel , foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram , em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Notícias05/03/2013Última Instância
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus, na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato constatação da existência de diferença na metragem do imóvel , foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram, em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Notícias05/03/2013Âmbito Jurídico
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus , na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato constatação da existência de diferença na metragem do imóvel , foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram , em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

    Notícias05/03/2013Direito Público
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus, na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato constatação da existência de diferença na metragem do imóvel , foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram, em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... "ad corpus"... Pequena diferença na área real. Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração
  • Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos ...

    Notícias11/03/2013Defensoria Pública do Piauí
    Na esfera criminal, o juízo entendeu que o negócio jurídico realizado entre as partes se tratava de venda ad corpus , na qual a área do imóvel não seria preponderante para realização do acordo... Por conta de um mesmo fato constatação da existência de diferença na metragem do imóvel , foram ajuizadas ações civil e criminal... O juízo civil, por sua vez, entendeu se tratar de venda de natureza ad mensuram , em que a área do imóvel foi fundamental para a negociação
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